Comissão propõe novo Sistema Judicial para o Investimento no âmbito da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) e de outras negociações comerciais e de investimento da UE
A Comissão Europeia aprovou a sua proposta de um novo e transparente sistema de resolução de litígios entre investidores e Estados — o Sistema Judicial para o Investimento. Este novo sistema substituirá a atual resolução de litígios entre os investidores e os Estados (RLIE) em todas as negociações de investimento da EU…
Episódios
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ImagemComissão moderniza direitos dos passageiros ferroviários europeus30.10.2017Ouvir
A Comissão Europeia está a atualizar as regras europeias sobre os direitos dos passageiros ferroviários, a fim de melhor proteger os viajantes ferroviários em caso de atrasos, anulações ou discriminação…
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ImagemOs Estados-Membros vão beneficiar de mais de 222 milhões de EUR em investimentos para o ambiente, a natureza e a ação climática27.10.2017Ouvir
A Comissão Europeia aprovou um pacote de investimento de 222 milhões de EUR financiados pelo orçamento da UE para apoiar a transição da Europa para um futuro mais sustentável e com baixas emissões de carbono, ao abrigo do programa LIFE para o ambiente e a ação climática…
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ImagemComissão avalia quadro jurídico relativo às investigações do OLAF26.10.2017Ouvir
Uma avaliação efetuada pela Comissão Europeia, apoiada por um estudo independente e com base numa consulta alargada às partes interessadas, conclui que o quadro jurídico que rege as atividades do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)…
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ImagemComissão Europeia propõe reforma profunda do sistema de IVA da UE25.10.2017Ouvir
A Comissão Europeia lançou hoje os planos para a maior reforma das regras da UE em matéria de IVA nos últimos 25 anos. A reforma permitiria melhorar e modernizar o sistema para os governos e para as empresas…
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ImagemComissão instaura ação contra a Irlanda por incumprimento da recuperação de vantagens fiscais ilegais à Apple no valor de 13 mil milhões de euros24.10.2017Ouvir
A Comissão Europeia decidiu intentar uma ação contra a Irlanda no Tribunal de Justiça Europeu por não recuperar junto da Apple os auxílios estatais ilegais no valor de 13 mil milhões de euros, tal como exigido por uma decisão da Comissão…