Comissão propõe novo Sistema Judicial para o Investimento no âmbito da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) e de outras negociações comerciais e de investimento da UE
A Comissão Europeia aprovou a sua proposta de um novo e transparente sistema de resolução de litígios entre investidores e Estados — o Sistema Judicial para o Investimento. Este novo sistema substituirá a atual resolução de litígios entre os investidores e os Estados (RLIE) em todas as negociações de investimento da EU…
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ImagemComissão publica decisão final negativa que concluiu que a Irlanda concedeu benefícios fiscais indevidos à Apple até 13 mil milhões de euros07.03.2017Ouvir
A Comissão Europeia publicou a versão não confidencial da decisão final negativa, adotada em 30 de agosto de 2016, que conclui que a Irlanda concedeu vantagens fiscais ilegais à Apple, num valor máximo de 13 mil milhões de euros…
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ImagemComissão publica relatório de 2016 sobre finanças públicas06.03.2017Ouvir
A Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (ECFIN) da Comissão Europeia publicou o seu relatório anual sobre as finanças públicas na União Económica e Monetária (UEM)…
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ImagemMinistros da UE chegam a acordo quanto a limites de captura para 201703.03.2017Ouvir
Na sequência das negociações do Conselho Agricultura e Pescas, foi alcançado pelo Conselho de Ministros da UE um acordo unânime sobre as possibilidades de pesca para 2017, no Atlântico, no mar do Norte e no mar Negro…
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ImagemUE aprova novas regras para que os Estados-Membros reduzam drasticamente a poluição atmosférica02.03.2017Ouvir
O Parlamento Europeu e o Conselho aprovaram a nova Diretiva relativa aos valores-limites nacionais de emissão, com base numa proposta da Comissão que estabelece limites mais estritos para os cinco principais poluentes na Europa…
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ImagemEuropeus apelam a uma maior proteção das comunicações em linha01.03.2017Ouvir
A Comissão Europeia publicou os resultados de uma sondagem Eurobarómetro e de uma consulta pública relativas à Privacidade Eletrónica, que mostram que os europeus apelam a uma proteção mais forte, ao passo que o setor das comunicações e as autoridades públicas manifestam uma grande diversidade de opiniões…