Comissão propõe novas regras para melhorar proteção das crianças em processos transnacionais de direito da família
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A Comissão Europeia apresentou uma proposta de alteração das regras da UE que tratam da proteção das crianças no contexto de litígios transnacionais…
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Episódios
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ImagemFundo Social Europeu: seis décadas a investir nas pessoas28.04.2017Ouvir
2017 marca os 60 anos do Fundo Social Europeu (FSE), o principal e mais antigo instrumento da UE para investir nas pessoas. Hoje, o FSE constitui uma grande alavanca para a criação de emprego, promoção de uma melhor educação, administrações públicas mais modernas e para a inclusão social, sendo por isso um instrumento essencial para criar oportunidades mais justas para todos os cidadãos.
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ImagemProposta da Comissão atribui às autoridades da concorrência nacionais competências para aplicarem a lei de forma mais eficaz, em prol do emprego e do crescimento27.04.2017Ouvir
A Comissão Europeia propôs novas regras que conferem às autoridades da concorrência dos Estados-Membros poderes para aplicarem de forma mais eficaz as regras antitrust da UE…
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ImagemComissão lança consulta pública sobre o futuro das Autoridades Europeias de Supervisão26.04.2017Ouvir
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre o funcionamento das Autoridades Europeias de Supervisão: a Autoridade Bancária Europeia (EBA), a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) e a …
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ImagemLegislação da UE em matéria de defesa do consumidor25.04.2017Ouvir
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ImagemEstados-Membros registam 1,2 milhões de requerentes de asilo pela primeira vez em 201624.04.2017Ouvir
Em 2016, 1 204 300 requerentes de asilo pela primeira vez solicitaram proteção internacional nos Estados-Membros da União Europeia (UE), um número ligeiramente inferior ao registado em 2015 …