Comissão e 17 Estados-Membros clarificam direitos patrimoniais dos casais internacionais da Europa
A Comissão Europeia adotou recentemente propostas para clarificar os direitos de propriedade dos casais vinculados por casamento ou por parcerias registadas. Estas propostas deverão estabelecer regras claras sobre o direito aplicável em caso de divórcio ou de separação e pôr termo a processos paralelos e eventualmente litigiosos em vários Estados-Membros, como por exemplo sobre bens ou contas bancárias. Em suma, prevê-se que as propostas proporcionem maior clareza jurídica aos casais internacionais.
Episódios
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Estados-Membros da UE concederam proteção a mais de 185 000 requerentes de asilo em 201420.07.2015Ouvir
Os 27 Estados-Membros da UE, relativamente aos quais existem dados disponíveis, concederam estatuto de proteção a 185 000 requerentes de asilo em 2014, o que representa um aumento de quase 50% em comparação com 2013.
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Emissões de gases com efeito de estufa diminuem em 201417.07.2015Ouvir
As emissões de gases com efeito de estufa das instalações que participam no Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE-UE) diminuíram cerca de 4,5% no ano passado, segundo informações do Registo da União.
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Novas regras da UE em matéria de tecidos e células de origem humana aumentam a segurança dos doentes16.07.2015Ouvir
A Comissão adotou dois conjuntos de regras relativas a tecidos e células humanos para proteger os doentes na UE, garantindo elevadas normas de qualidade e segurança.
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União Europeia continua a ser, em 2014, o maior doador do mundo15.07.2015Ouvir
A União Europeia e os seus Estados-Membros mantiveram o seu lugar como maior doador mundial de ajuda em 2014.
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Comissão lança inquérito sobre o setor do comércio eletrónico10.07.2015Ouvir
A Comissão Europeia lançou hoje um inquérito à concorrência em matéria de antitrust no setor do comércio eletrónico na União Europeia.