Comissão e 17 Estados-Membros clarificam direitos patrimoniais dos casais internacionais da Europa
A Comissão Europeia adotou recentemente propostas para clarificar os direitos de propriedade dos casais vinculados por casamento ou por parcerias registadas. Estas propostas deverão estabelecer regras claras sobre o direito aplicável em caso de divórcio ou de separação e pôr termo a processos paralelos e eventualmente litigiosos em vários Estados-Membros, como por exemplo sobre bens ou contas bancárias. Em suma, prevê-se que as propostas proporcionem maior clareza jurídica aos casais internacionais.
Episódios
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Comissão investe 14,0 milhões de euros em 6 projetos portugueses no domínio do ambiente07.01.2016Ouvir
A Comissão aprovou um pacote de investimentos no valor de 264,8 milhões de euros para apoiar o ambiente, a natureza e o crescimento verde na Europa. Portugal foi contemplado com 6 projetos no valor total de 14 milhões de euros.
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Painel sobre transportes na UE revela melhoria dos transportes nos Estados‑Membros06.01.2016Ouvir
A Comissão Europeia publicou a segunda edição do Painel sobre Transportes na UE, que compara o desempenho dos Estados-Membros no que diz respeito a 29 categorias de transporte.
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Consulta pública sobre equilíbrio entre vida profissional e familiar para pais e prestadores de cuidados domiciliários05.01.2016Ouvir
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre como melhorar o equilíbrio entre vida profissional e vida familiar para os pais e prestadores de cuidados domiciliários e reduzir os obstáculos à sua participação no mercado de trabalho.
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Votos de Bom Ano Novo!04.01.2016Ouvir
O Centro de Informação Europe Direct de Aveiro deseja-lhe um Bom Ano Novo!
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