Comissão clarifica o âmbito das regras em matéria de auxílios estatais para facilitar o investimento público

07.06.2016

A Comissão Europeia publicou um documento sobre a noção de auxílio, que fornece orientações sobre quando a despesa pública se enquadra, ou não, no âmbito de aplicação do controlo dos auxílios estatais da EU…

Autor
Maria João Azevedo
Horário09:12às09:10

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