Acordo de Saída: Reino Unido vs Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte
É a segunda vez no espaço de seis meses que o Governo do Reino Unido estará a violar o direito internacional. O Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, enquanto parte integrante do Acordo de Saída, foi ratificado pela UE e pelo Reino Unido, está em vigor desde 1 de fevereiro de 2020 e produz plenos efeitos jurídicos ao abrigo do direito internacional...
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ImagemComissão lança procedimentos de infração contra Portugal e 23 outros Estados-Membros por não transporem novas normas da UE sobre telecomunicações01.03.2021Ouvir
A Comissão deu hoje início a processos por infração contra Portugal e 23 outros Estados-Membros por não terem transposto as novas normas da UE no domínio das telecomunicações. O Código Europeu das Comunicações Eletrónicas moderniza o quadro regulamentar europeu das comunicações eletrónicas…
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ImagemUE investe quase 7 milhões de euros em supercomputador de craveira mundial em Portugal26.02.2021Ouvir
A Empresa Comum Europeia para a Computação de Alto Desempenho (EuroHPC), que reúne recursos europeus para comprar e implantar supercomputadores e tecnologias de craveira mundial, anunciou a assinatura de um contrato no valor de 20 milhões de euros para um novo sistema de supercomputação: o «Deucalion» em Portugal…
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ImagemConsulta pública sobre criminalidade ambiental25.02.2021Ouvir
A Comissão lançou uma consulta pública sobre a criminalidade ambiental. Os resultados desta consulta pública serão tidos em conta na revisão das regras da UE aplicáveis à criminalidade ambiental…
A consulta pública está aberta até dia 4 de maio de 2021.
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ImagemIgualdade: Comissão lança consulta pública sobre combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica24.02.2021Ouvir
A Comissão Europeia lança hoje uma consulta pública sobre as melhores formas de combater a violência doméstica e a violência baseada no género. Os pontos de vista recolhidos na consulta contribuirão para uma iniciativa legislativa, anunciada na Estratégia para a Igualdade de Género e prevista para o final do corrente ano.
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ImagemPrograma de Ações Marie Curie: 328 milhões de euros para apoiar 1 630 investigadores, entre os quais 19 portugueses23.02.2021Ouvir
A Comissão anunciou os resultados do convite à apresentação de candidaturas de 2020 para bolsas individuais Marie Skłodowska-Curie (MSCA).Estas subvenções são financiadas pelo programa da UE Horizonte 2020 para a investigação e a inovação e são atribuídas a investigadores excelentes e experientes….