Acordo de Saída: Reino Unido vs Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte
É a segunda vez no espaço de seis meses que o Governo do Reino Unido estará a violar o direito internacional. O Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, enquanto parte integrante do Acordo de Saída, foi ratificado pela UE e pelo Reino Unido, está em vigor desde 1 de fevereiro de 2020 e produz plenos efeitos jurídicos ao abrigo do direito internacional...
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Episódios
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Reforço da cooperação com as associações das autoridades locais para promover o desenvolvimento20.02.2015Ouvir
O Comissário da UE para a Cooperação Internacional e Desenvolvimento, Neven Mimica, assinou, pela primeira vez, cinco parcerias estratégicas com algumas das principais associações de órgãos de poder local e regional.
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Comissão lança um projeto sobre a definição de mercados de capitais da União19.02.2015Ouvir
A Comissão Europeia lançou recentemente, no Colégio dos Comissários, o projeto para a criação de uma União dos Mercados de Capitais para os 28 Estados-Membros da UE, concebido para ajudar as empresas a explorar diversas fontes de financiamento independentemente do Estado-membro de proveniência e proporcionar aos investidores e aforradores oportunidades adicionais de rentabilizar os seus investimentos.
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Comissão e Parlamento adotam novas regras sobre o registo de transparência18.02.2015Ouvir
Foi lançada uma nova versão do registo de transparência da UE. Esta segunda geração do registo altera os requisitos exigidos aos candidatos que pretendem registar-se.
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Comissário Moscovici congratula-se com a adoção de medidas contra a evasão fiscal e o planeamento fiscal agressivo17.02.2015Ouvir
A Comissão Europeia congratulou-se com a adoção pelo Conselho de uma cláusula antiabuso da Diretiva «Sociedades-Mãe», que marca uma etapa importante na luta da UE contra a evasão fiscal e a elisão fiscal…
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Peritos aprovam nova lista da UE em matéria de substâncias candidatas a substituição de pesticidas16.02.2015Ouvir
Foi aprovada recentemente pelos peritos dos Estados-Membros uma proposta da Comissão destinada a criar uma lista da UE de 77 substâncias candidatas a substituição…