Acordo de Saída: Reino Unido vs Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte
É a segunda vez no espaço de seis meses que o Governo do Reino Unido estará a violar o direito internacional. O Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, enquanto parte integrante do Acordo de Saída, foi ratificado pela UE e pelo Reino Unido, está em vigor desde 1 de fevereiro de 2020 e produz plenos efeitos jurídicos ao abrigo do direito internacional...
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Episódios
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Relatórios revelam impacto potencial da nova rotulagem de origem dos alimentos23.07.2015Ouvir
A Comissão Europeia publicou recentemente dois relatórios sobre a rotulagem de origem em determinados alimentos, conforme solicitado pelo Conselho e o Parlamento Europeu..
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Europeus continuam a desfrutar de águas balneares de qualidade22.07.2015Ouvir
A Comissão Europeia e a Agência Europeia do Ambiente publicaram o Relatório anual da qualidade das águas segundo o qual 95% das zonas balneares monitorizadas na União Europeia cumpriram os requisitos mínimos para a qualidade da água em 2014.
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Reforçar a transparência e o controlo para legislar melhor a nível da UE21.07.2015Ouvir
A Comissão Europeia adotou a Agenda «Legislar melhor». Este pacote global de reformas que abrange todo o ciclo político.