24 000 consumidores usaram nova plataforma europeia de resolução de litígios em linha no primeiro ano
Embora existam normas rigorosas em vigor na UE para proteger os consumidores, na prática estes têm por vezes dificuldade em obter reparação quando os seus direitos são violados, nomeadamente além-fronteiras. Se as compras forem feitas em linha, a resolução dos problemas também deve ser possível em linha…
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Episódios
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ImagemAcordo de Saída: Reino Unido vs Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte17.03.2021Ouvir
É a segunda vez no espaço de seis meses que o Governo do Reino Unido estará a violar o direito internacional. O Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, enquanto parte integrante do Acordo de Saída, foi ratificado pela UE e pelo Reino Unido, está em vigor desde 1 de fevereiro de 2020 e produz plenos efeitos jurídicos ao abrigo do direito internacional...
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ImagemComissão lança consulta pública sobre tributação de compras transfronteiras de álcool e tabaco na UE08.03.2021Ouvir
A Comissão lançou uma consulta pública sobre a tributação das compras transfronteiras de álcool e tabaco na UE. De acordo com as regras em vigor, o imposto especial sobre o consumo de álcool e tabaco comprado por um particular para uso próprio e transportado para outro país da UE só é pago no país onde os produtos foram comprados..
A consulta pública está disponível até 23 de abril de 2021.
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ImagemComissão disponibiliza 14 mil milhões de euros a nove Estados-Membros ao abrigo do SURE05.03.2021Ouvir
A Comissão Europeia disponibilizou hoje 14 mil milhões de euros à Bélgica, Grécia, Espanha, Itália, Chipre, Letónia, Hungria, Polónia e Eslovénia no âmbito da quarta parcela do apoio financeiro aos Estados-Membros ao abrigo do instrumento SURE, tratando-se da primeira operação realizada em 2021…
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ImagemConsulta sobre Estado de Direito 202104.03.2021Ouvir
A Comissão Europeia lançou uma consulta às partes interessadas a fim de lhes solicitar informações sobre a evolução da situação no atinente ao Estado de direito nos Estados-Membros e na União, tendo em vista a preparação do segundo Relatório Anual sobre o Estado de Direito…
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ImagemCibersegurança das redes 5G03.03.2021Ouvir
A Comissão encarregou a Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA) de preparar o sistema de certificação da cibersegurança da UE para as redes 5G, que ajudará a resolver os riscos relacionados com as vulnerabilidades técnicas das redes e a reforçar ainda mais a sua cibersegurança…