Nesta edição do África…Terra Nova" o professor António Batel Anjo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, e da expressão que esta efeméride tem em África e no mundo.

Mulheres, Empresas e o Direito 2021

Embora as sociedades, em geral, avancem lentamente rumo a uma maior igualdade de género, muitas mulheres no Mundo continuam a enfrentar leis e regulamentos que restringem suas oportunidades económicas. Um novo relatório do Banco Mundial revela como a pandemia de Covid-19 impôs novos desafios à saúde. à segurança física e económica das mulheres.

As reformas que procuram remover os obstáculos à inclusão económica das mulheres têm sido lentas e desiguais em muitas regiões do planeta, segundo o relatório “Mulheres, Empresas e o Direito 2021”. Em média, as mulheres gozam apenas de três quartos dos direitos jurídicos concedidos aos homens. Elas já se encontravam em desvantagem mesmo antes da Covid-19, e as iniciativas governamentais para mitigar alguns dos efeitos da pandemia, embora inovadoras, foram limitadas em muitos países, diz o relatório.

“As mulheres precisam ser plenamente incluídas nas economias de seus países para que possam alcançar melhores resultados de desenvolvimento”, disse David Malpass, presidente do Banco Mundial. “Apesar do progresso geral, foram observados retrocessos preocupantes em alguns países, tais como restrições relativas a viagens de mulheres sem a permissão de um tutor do sexo masculino.

A pandemia exacerbou desigualdades que prejudicam meninas e mulheres – muitas vezes impedidas de frequentar escolas e ter um emprego. Elas também enfrentam um aumento na violência doméstica e nos desafios relacionados à sua saúde e segurança. As mulheres devem ter o mesmo acesso a financiamentos e os mesmos direitos a heranças que os homens. Elas devem estar ao centro de nossos esforços para uma recuperação inclusiva e resiliente da pandemia de Covid-19.”

O relatório “Mulheres, Empresas e o Direito 2021” examina leis e regulamentos em oito áreas que afetam as oportunidades económicas das mulheres em 190 países, cobrindo o período de setembro de 2019 a outubro de 2020. O estudo examina desde aspectos básicos, como a mobilidade no âmbito da comunidade, até questões mais complexas, como os desafios para trabalhar, cuidar dos filhos e se aposentar. Os dados fornecem referências objetivas e mensuráveis para medir o progresso global rumo à igualdade de género. O relatório também analisa as respostas do setor público à crise da Covid-19 e examina como a pandemia afetou as mulheres no trabalho e em casa, especialmente em relação ao cuidado com as crianças; ao acesso à justiça; e à saúde e segurança.

Em geral, o relatório conclui que muitos governos implementaram medidas para tratar de alguns dos impactos sofridos por mulheres trabalhadoras. Por exemplo, antes da pandemia, menos de um quarto de todas as economias pesquisadas no relatório ofereciam a pais e mães o direito a licenças ou folgas para que pudessem cuidar de seus filhos. Desde então, devido ao fecho das escolas, quase 40 novos países introduziram políticas de licença ou benefícios para ajudar os pais a cuidar dos filhos. Mesmo assim, essas medidas são provavelmente insuficientes para superar os desafios enfrentados por muitas mães trabalhadoras, ou solucionar a crise no setor de cuidados infantis.

A pandemia também contribuiu para um aumento na gravidade e na frequência de casos de violência de gênero. Pesquisas preliminares indicam que, desde o início de 2020, foram introduzidas cerca de 120 novas medidas, tais como linhas diretas, assistência psicológica e abrigos para proteger as mulheres da violência. Alguns governos também adotaram medidas para garantir o acesso à justiça de várias maneiras, como, por exemplo, classificando os casos de família como urgentes durante os períodos de confinamento e permitindo audiências remotas para questões regidas pelo direito de família. No entanto, os governos ainda têm muito a fazer no sentido de promulgar medidas e políticas destinadas a abordar as causas profundas da violência.

“Embora seja encorajador que muitos países tenham tomado medidas proativas para ajudar as mulheres a enfrentar a pandemia, não há dúvida de que mais precisa ser feito, principalmente para melhorar as licenças parentais e igualar o pagamento”, disse Mari Pangestu, diretora-executiva de Parcerias e Políticas de Desenvolvimento do Banco Mundial. “Os países precisam criar um ambiente jurídico que aprimore a inclusão econômica das mulheres, para que elas possam fazer as melhores escolhas para si mesmas e suas famílias”.

O relatório concluiu que, apesar da pandemia, 27 economias em todas as regiões e grupos de renda promulgaram reformas em todas as áreas e ampliaram boas práticas em suas legislações durante o ano do estudo, abrangendo 45 temas diversos. Na maior parte dos casos, as reformas introduziram ou alteraram leis que afetam a remuneração e os direitos de paternidade-maternidade.

No entanto, no âmbito global, essa é a área em que há mais espaço para melhorar. Os avanços devem abordar questões relacionadas a licenças parentais remuneradas, à decisão sobre quem deve administrar os benefícios (governo ou empregador) e à proibição da demissão de mulheres grávidas. Reformas também são necessárias para lidar com as restrições que as mulheres enfrentam em relação aos tipos de empregos e tarefas que podem desempenhar e às horas que podem trabalhar, o que termina por segregá-las em empregos de baixa remuneração. Além disso, em 100 economias pesquisadas, as leis não exigem que homens e mulheres recebam a mesma remuneração por empregos de igual valor.

Alcançar a igualdade jurídica de gênero requer um esforço conjunto de governos, sociedade civil e organizações internacionais, entre outros. Todavia, reformas jurídicas e regulatórias podem servir como importante catalisador para melhorar a vida das mulheres, bem como de suas famílias e comunidades. Um melhor desempenho nas áreas medidas pelo relatório Mulheres, Empresas e o Direito está associado à redução das lacunas de gênero nos resultados de desenvolvimento, à maior participação feminina na força de trabalho, à redução da vulnerabilidade no trabalho e a uma maior representação das mulheres nos parlamentos nacionais.

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