A Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, defende que as áreas portuárias que estejam sem utilização devem ser transferidas para os municípios, mesmo que através de parcerias, de modo a serem rentabilizadas. "Não é sustentável que zonas com potencial turístico, para lazer ou pesca, estejam ocupadas por entidades que não as usam", disse a ministra. A governante adiantou que irá propor ao Governo a transferência da jurisdição de áreas, "se houver interesse das autarquias". "Não é o Estado demitir-se das suas responsabilidades, mas temos de promover parcerias entre os municípios e o Estado para aproveitar as potencialidades".