O Município de Ílhavo avança com criação do Estatuto Municipal do Dirigente Associativo.

Está aberto o procedimento para a elaboração do Regulamento do Estatuto Municipal do Dirigente Associativo de Ílhavo, iniciativa que visa reconhecer e valorizar o papel dos dirigentes associativos no desenvolvimento social, cultural, desportivo e comunitário do concelho.

Criar um instrumento regulamentar que enquadre e facilite o exercício das funções, reforçando o reconhecimento institucional do seu contributo para a comunidade, são propósitos deste mecanismo.

O tem surge habitualmente nas campanhas atendendo à dificuldade para renovar o dirigismo no tecido associativo.

Este procedimento enquadra-se no compromisso eleitoral “Um Futuro Maior” que definiu 2027 como Ano Municipal do Associativismo.

Os interessados podem constituir-se como interessados e apresentar contributos para a elaboração do regulamento, no prazo de 10 dias úteis após a publicitação do aviso de início do procedimento, através de comunicação dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, por via postal ou por correio eletrónico para regulamentos@cm-ilhavo.pt.

Caberá ao Gabinete de Apoio Jurídico, Notariado e Execuções Fiscais a direção e o acompanhamento do procedimento, sendo posteriormente promovida a consulta pública do projeto de regulamento.