O Governo anuncia a disponibilização de 20 milhões de euros de fundos europeus do Norte 2020 e Centro 2020 destinados a financiar os municípios que criem balcões de atendimento público onde os cidadãos possam gratuitamente identificar as suas propriedades rústicas ou mistas.

A informação recolhida nestes balcões será partilhada entre as entidades da Administração Local e da Administração Central.

O apoio é dirigido aos municípios da Região Norte e da Região Centro do país que não disponham de cadastro geométrico da propriedade rústica ou cadastro predial, capacitando-os com os meios necessários para a operação, através do financiamento de despesas com pessoal, assistência técnica e consultoria, equipamento informático e software especializado, promoção e divulgação.

Esta operação dá continuidade ao Sistema de Informação Cadastral Simplificada iniciado em 2017 e que, na sua fase piloto, adotou medidas para a imediata identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos em dez municípios dos territórios afetados pelos incêndios desse ano.

Com este apoio, o Governo espera criar condições para que, pela primeira vez, todo o país disponha de um método de identificação de todos os prédios rústicos e mistos, bem como dos seus proprietários.

Esta é uma medida articulada entre as áreas governativas da Coesão Territorial, Justiça e Ambiente e Ação Climática.