Foi publicado em Diário da República o decreto-lei que estabelece as condições para atribuição, ainda este ano, de um subsídio de apoio às atividades de pequena pesca artesanal e costeira.

O objetivo é a redução do preço final da gasolina consumida por embarcação.

“Atentas as dificuldades enfrentadas pelo setor, agravadas pela conjuntura atual que o país enfrenta devido à emergência de saúde pública ocasionada pelo vírus SARS-CoV-2, responsável pela doença Covid-19, torna-se necessário adotar, no mais curto espaço de tempo, as medidas apropriadas e proporcionais neste setor específico”.