Presidente e vice presidente da Câmara de Ílhavo e dois responsáveis pelo quartel da GNR de Ílhavo vão ser ouvidos no próximo dia 11 de Fevereiro, no Departamento e Investigação e Ação Penal de Aveiro, no âmbito de um processo por denegação de justiça e abuso de poder no caso das queixas em torno da agitação noturna na Calçada Carlos Paião na cidade de Ílhavo.

Queixas de vários anos mas que a partir de 2016 se intensificaram devido à existência de ruído e desacatos no local e que chegaram mesmo a provocar uma troca de palavras entre a Câmara de Ílhavo e a Associação Nacional Autónoma de Guardas da GNR que não gostou de ouvir o presidente da Câmara dizer que a GNR enfrentava falta de meios e evitaria aquele local (com áudio).

As queixas à GNR não deram frutos e a autarquia era acusada de não dar seguimento a autos de notícia da Guarda. Não havia registo de contra ordenações, por exemplo, ao nível do cumprimento da lei do ruído ou do cumprimento do horário comercial, alegando que não havia autos de polícia com queixas de cidadãos.

Numa primeira fase, no verão de 2018, o Ministério Público arquivou o processo por falta de provas da prática do crime de denegação de justiça.

Mas um requerimento ao Juiz de Instrução para que sindicasse o inquérito sobre a alegada existência de queixas e em que os autos não tinham a devida correspondência com essas queixas viria a ser aceite seguindo para a fase de instrução.

Fernando Caçoilo e Marcos Ré foram constituídos arguidos e o mesmo aconteceu com dois responsáveis pelo quartel da GNR entre os quais a responsável, Helena Ferreira, que participam no debate instrutório no próximo dia 11 de Fevereiro. O queixoso, Rui Bela, surge como assistente no processo.

O arquivamento definitivo do caso ou a ida a julgamento são as duas vias de um processo que corre no DIAP de Aveiro.

O despacho de arquivamento do Ministério Público, datado de julho de 2018, viria a concluir não existir matéria para dar seguimento ao processo mas a insistência nas queixas viria a determinar a averiguação dos factos com o cidadão em causa a lamentar uma caminhada de 20 anos sem apoio dos poderes públicos já depois de ter passado pela reunião pública do executivo camarário de Ílhavo a alertar para a degradação do local.

Em 2006 a Câmara de Ílhavo chegou mesmo a ser sujeita a uma inspeção da IGAT por causa de barulho e desacatos que moradores associavam ao funcionamento dos bares.

Ao longo de duas décadas foram inúmeras as queixas à GNR e, só entre finais de 2016 e agosto de 2017, esse quadro foi de novo agravado estando em avaliação três dezenas de crimes de denegação de justiça e abuso de poder.

O Ministério Público quer escrutinar a ação da GNR, na elaboração dos autos de notícia, e a resposta dos serviços camarários para perceber se a lei foi cumprida e os direitos dos cidadãos assegurados.

Durante vários anos as condições de trabalho e a falta de meios eram apontadas como fatores negativos na prestação de serviços mas a mudança para o novo quartel, no início de 2018, parecia dar alento para um novo ciclo de trabalho e uma relação mais próxima entre autarquia e GNR.

O Jardim Henriqueta Maia e a zona da Calçada Carlos Paião, sujeita a uma obra de modernização há pouco mais de uma década, vai receber novo investimento em breve com a Câmara de Ílhavo a preparar novo ordenamento para o local.