O Governo renovou o estado de calamidade por mais duas semanas e anunciou a lista dos 121 concelhos com medidas mais apertadas de combate à covid-19.
O Governo alargou a lista de concelhos classificados com alto risco da covid-19.
Assim sendo, consideram-se concelhos de alto risco sempre que existem 240 casos de infetados por cada 100 mil habitantes acumulados nos últimos 14 dias. Estas medidas entram em vigor a 4 de novembro.
O Conselho de Ministros determinou o seguinte para estes 121 concelhos, que abrangem 7,1 milhões de pessoas, segundo divulga no seu site oficial dedicado à covid-19: o dever de permanência no domicílio, devendo os cidadãos abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, exceto para o conjunto de deslocações já previamente autorizadas, às quais se juntam as deslocações para atividades realizadas em centros de dia, para visitar utentes em estruturas residenciais para idosos, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados ou outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como as deslocações a estações e postos de correio, agências bancárias e agências de corretores de seguros ou seguradoras e as deslocações necessárias para saída de território nacional continental; como regra, que todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, encerram até às 22h00; o encerramento dos restaurantes até às 22h30; prever-se que o presidente da câmara municipal territorialmente competente possa fixar um horário de encerramento inferior ao limite máximo estabelecido, mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança; a proibição da realização de celebrações e de outros eventos com mais de cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar; a proibição da realização de feiras e mercados de levante; a possibilidade de realização de cerimónias religiosas, de acordo com as regras da Direção Geral da Saúde; a obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam, salvo impedimento do trabalhador; o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho (constante do DL 79-A/2020) é aplicável às empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores, em todos os concelhos abrangidos pelas novas medidas (atualmente este regime era aplicável às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto).
Além destas medidas aprovadas em Conselho de Ministros extraordinário, limita-se para 6 o número de pessoas em cada grupo em restaurantes para todo o território continental, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.
Conheça os concelhos da região com risco elevado de transmissão da Covid-19, aos quais se vão aplicar estas novas medidas de combate à pandemia: Arouca, Aveiro, Castelo de Paiva, Espinho, Figueira da Foz, Fornos de Algodres, Oliveira de Azeméis, Oliveira de Frades, Ovar, Ribeira da Pena, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Sever do Vouga, Vale da Cambra.
Fonte: Lusa
