Há em Portugal mais de 400 mil edifícios a necessitar de médias ou de grandes reparações mas a reabilitação mantém-se, há vários anos, com um nível inferior ao europeu.
O cenário pressupõe uma urgente reestruturação da área da construção nacional que passa, entre outras medidas, pela requalificação da maioria das empresas de construção e de formação especializada de arquitetos e engenheiros para a área da reabilitação urbana, sob o risco do país ver destruída a autenticidade do seu património edificado. A urgência na formação de técnicos especializados em reabilitação com capacidade de aplicarem diretivas internacionais de conservação de valores culturais é mesmo um dos principais temas em destaque no Fórum Internacional do Património Arquitectónico Portugal/Brasil, país que, igualmente, tem em mãos a mesma carência. O encontro vai decorrer na Universidade de Aveiro (UA) dias 1 e 2 de Junho.
“Os dados do INE de 2011 revelam que existiu na última década uma diminuição de 36 por cento de edifícios muito degradados”, aponta Alice Tavares, da Comissão Organizadora do encontro. Um valor que, para a especialista em reabilitação de edifícios antigos do Departamento de Engenharia Civil (DECivil) da UA, “até poderia ser positivo se não representasse um excessivo uso da demolição integral e do 'fachadismo' como forma de reabilitar, o que, de uma forma ou de outra, representa uma perda”.
O cenário, sublinha a responsável, revela que Portugal necessita de melhorar a capacidade das empresas para atuar no campo da reabilitação, com apoio direcionado da investigação das Universidades e também atingir o número necessário de técnicos com especialização nesta área. “Ambos os países (Portugal e o Brasil) precisam de mais técnicos com estas valências. Só assim conseguiremos implementar políticas mais assertivas de promoção de uma reabilitação culturalmente sustentável. O intercâmbio entre técnicos e empresas de ambos os países deve-se basear na melhoria das qualificações a todos os níveis da intervenção da reabilitação urbana”, afirma. Se, por um lado, o Brasil precisa de técnicos conscientes da “necessidade de preservação dos valores culturais do seu património edificado, num período de crescimento dos perímetros urbanos, com grande pressão imobiliária sobre o edificado antigo”, por outro, Portugal necessita igualmente que os seus técnicos se especializem em reabilitação, “num período de retração de perímetros urbanos e onde o edificado antigo está sujeito a idêntica pressão para contrariar a destruição da sua autenticidade”. “A sustentabilidade da reabilitação urbana dependerá no futuro próximo da capacidade que agora se conseguir implementar de definição de estratégias políticas e de planeamento urbano compatíveis com a manutenção de valores culturais do edificado antigo”, aponta Alice Tavares. Esta é a “grande lacuna do presente que exigirá uma adaptação dos técnicos, empresas, gestores, proprietários e políticos, construindo efetivamente o novo paradigma da reabilitação urbana”.
O projecto bilateral (Portugal/Brasil) liderado por Aníbal Costa, professor do DECivil, promove este Fórum com organização conjunta daquele departamento da UA, da Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Protecção do Património (APRUPP) e do Instituto de Arquitectos do Brasil de Campinas (IAB Campinas). O Fórum, cuja primeira edição decorreu em 2014, em Campinas (Brasil), pretende igualmente divulgar e debater o trabalho que tem sido desenvolvido nos dois países em torno do património edificado, a sua manutenção, reabilitação e compatibilização com as estratégias de planeamento urbano e regulamentar.
Na agenda, o encontro vai colocar em enfoque a partilha de saberes e experiências, ao nível técnico, científico e de promoção cultural através de rotas, que permitirá consolidar ações conjuntas, parcerias e, ainda, o debate em torno das políticas urbanas e culturais relativas à gestão do Património, com especial destaque na ligação entre Portugal e o Brasil e o seu legado comum. “O Fórum é uma oportunidade de debate bilateral dirigido aos técnicos, comunidade científica, empresas, agentes culturais, Câmaras Municipais, instituições ligadas à preservação e manutenção do Património e a todos os interessados por este tema”, aponta Alice Tavares. “Os dois dias do Fórum terão ainda momentos de debate através de Mesas Redondas com Presidentes ou representantes de Municípios, para uma participação mais alargada e de entendimento das dificuldades que se encontram ao nível da implementação de políticas urbanas e de estratégias de intervenção de reabilitação que abranjam a problemática do Património edificado e dos centros urbanos”, desvenda a investigadora do DECivil. Assim, o primeiro dia será pautado pela intervenção de oradores do IAB Campinas, SINDUSCON, DGPC, DECivil, Domus Social, C.M.Guimarães, FAUP, PUCCAMP (Brasil), Rota Românico e Parque Sintra incidindo sobre as questões estratégicas e sobre o edificado monumental, com apresentação de experiências concretas em termos de gestão do Património e das problemáticas de intervenção. O segundo dia contará com a participação de oradores das entidades: IHRU, Universidade de São Paulo, CIALP, Câmara Municipal do Porto, PUCCAMP (Brasil); DECivil, IAB Campinas, FEUP e Politécnico de Leiria onde se apresentarão linhas gerais para um novo entendimento da reabilitação urbana e da intervenção no Património para além da apresentação de casos de boas práticas e reflexões de natureza técnica.
