A maioria PSD/PP na Câmara de Aveiro reserva verbas para o reforço de comparticipações no âmbito do Programa de Redução Tarifária (PART) 2019/2020 mas mantém críticas ao Governo que acusa de ter tomado medidas sem considerar a posição das autarquias.
Com um valor global atribuído às duas Autoridades de Transportes da Região de Aveiro de 1.055.935€, o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) para os transportes públicos teve um valor inicial estimado em 2019 de 103.113€, já que o programa só se iniciou a 01 de maio desse mesmo ano.
No entanto, o PART ultrapassou os números previstos e atingiu os 143.509,95€ em 2019.
Perante esta realidade e apesar do reforço em 10.502,80€ em novembro, é necessária ainda a cabimentação de mais 29.893,45€ para fazer face ao resultado de 2019.
O Executivo Municipal aprovou o necessário reforço de 29.893,45€ para 2019, bem como o valor provisional de 259.000€ para 2020.
Em 2019 a comparticipação mínima suportada pela Câmara Municipal de Aveiro (CMA) foi de 3.587,75€, correspondente a 2,5% da comparticipação total.
Câmara e Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro assumiram a decisão de concentrar a verba do Fundo Ambiental disponibilizada pelo Governo e comparticipada pelos Municípios em 2,5% em 2019, 10% em 2020 e 20% em 2021, nos passes utilizados pelos Utentes mais regulares, criando incentivo à sua fidelização e procurando atrair mais utilizadores para a rede de transportes públicos rodoviários e marítimos, na travessia para São Jacinto, como “contributo positivo para o ambiente e para os custos de transportes dos Cidadãos”.
Considerando que a medida é positiva aponta alguns problemas.
“Foi lançado sem diálogo nem concertação com os Municípios, nomeadamente com a ANMP; foi lançado em 2019 com o ano civil a decorrer sem a devida preparação e articulação entre Autoridades Regionais de Transportes, tem três anos de vigência e sem plano futuro e enferma, segundo o município de uma visão discriminatória atendendo aos valores comparticipados com verbas diferentes de norte a sul através do Fundo Ambiental.
E lamenta que o PART esteja “desgarrado” de outras medidas como a isenção das portagens na A17, A25 e A29, nos circuitos “intramunicípio” e Região de Aveiro ou a construção das Vias para a Competitividade e a qualificação dos transportes ferroviários da Linha do Vouga entre Aveiro e Águeda.
