A Câmara de Aveiro aprovou a contestação à providência cautelar da ASPEA e espera por uma decisão favorável da justiça para poder dar seguimento ao apoio financeiros às associações que envolve um bolo de 800 mil euros.

Para já garantiu, em sede de executivo, a aprovação da Resolução Fundamentada que que garante a validade jurídica da deliberação datada de 2 de Julho que confirmava os apoios.

Um processo de contestação intentado pela Associação Portuguesa de Educação Ambiental citou a Câmara no dia 31 de julho no âmbito da Providência Cautelar colocada pela ASPEA na qual é solicitada a suspensão da deliberação que aprovou os apoios no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações.

A ASPEA contesta a legalidade do processo e colocou a ação que visa apoio a instituições da Área Social e Organizações não-governamentais, sem fins lucrativos, que atuem na área social.

Com a Resolução Fundamentada a autarquia procura travar a eficácia da providência cautelar.

O tema passou pela reunião de Câmara desta quinta e o autarca de Aveiro lamentou a ação da ASPEA, presidida por Joaquim Ramos Pinto.

Considera tratar-se de “um ato de grave desconsideração pela CMA e em especial pelas Associações de Ação Social do Município de Aveiro”.

Para Ribau Esteves esta ação merece "repúdio" por tentar suspender os apoios financeiros em “ano particularmente difícil e grave para as Associações de Ação Social por força do Combate à Pandemia do Coronavírus / Covid-19”.

Uma polémica já com dois anos e que tem merecido escrutinio da ASPEA aos processos administrativos da autarquia.

A Associação acabou por perder esta semana o suporte da Santa Casa da Misericórdia de Aveiro que cedia instalações em Oliveirinha para atividades de índole ambiental mas que alegou quebra de confiança para terminar essa colaboração.

Joaquim Pinto diz que nunca pretendeu perturbar as associações por considerar que há linhas de financiamento de emergência.