A reforma das Forças Armadas altera o estatuto do Aeródromo de Manobra n.º 1 de Ovar em Base Aérea n.º 8.

Decisão aprovada em Conselho de Ministros no âmbito do Decreto Regulamentar que concluiu a reforma da estrutura superior das Forças Armadas iniciada, em 2021, com a revisão da Lei de Defesa Nacional e com a aprovação da nova Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.

O Governo diz que a reestruturação do Comando Aéreo procura “refletir uma maior coerência estrutural”.

A estrutura militar, localizada em Maceda, no concelho de Ovar, ganha o estatuto de Base Aérea.

Destaca-se, ao nível do EMGFA, a criação do Estado-Maior Conjunto, para apoio à decisão do CEMGFA na vertente de prospetiva e de planeamento estratégico, e o reforço do Comando Conjunto para as Operações Militares, que passa a ter autoridade de coordenação no relacionamento com os comandos operacionais dos Açores e da Madeira e com os comandos de componente dos ramos.

São ainda reforçadas as competências da Direção de Saúde Militar, que passa a ter autonomia técnica e funcional sobre todos os órgãos de saúde militar. É também criado o Centro de Comunicações e Informação, Ciberespaço e Espaço, integrando na sua estrutura um departamento para os aspetos militares do programa espacial da Defesa Nacional.

No Exército é criado o Centro de Guerra da Informação e Ciberdefesa e o Centro de Transmissões do Exército, com o intuito de robustecer a capacidade de resposta nestes domínios.

É também criado o Centro de Capacitação Tática, Simulação e Certificação, com a finalidade de preparar o produto operacional terrestre para fazer face às ameaças atuais emergentes.

Na Força Aérea procede-se à reestruturação dos órgãos centrais de administração e direção, e são definidas as competências do Gabinete Coordenador de Missão no âmbito dos Incêndios Rurais.