Aveiro assinala a Visibilidade Trans com alerta para retrocessos e violência

No dia 31 de março assinala-se o Dia Internacional da Visibilidade Trans, uma data de afirmação, resistência e luta pelos direitos das pessoas trans e intersexo, e também um momento para alertar para a violência, discriminação e exclusão que ainda marcam as suas vidas.

Em 2018, Portugal deu um passo histórico ao aprovar a lei que garante o direito à autodeterminação da identidade de género, sem necessidade de relatórios médicos. Recentemente, partidos políticos como Chega, PSD e CDS-PP apresentaram propostas que representam um retrocesso, incluindo a reintrodução da obrigatoriedade de validação médica, transformando as vidas das pessoas trans e intersexo em alvo político.

Outras das medidas propostas são a proibição da mudança de nome e género no cartão de cidadão para menores (com a lei atual é possível a partir dos 16 anos), eliminação do nome social, restrição a bloqueadores de puberdade, eliminação da autodeterminação.

Associações LGBTI+ alertam para o impacto imediato destas propostas, que aumentam desigualdades, criam barreiras de acesso e legitimam discursos de ódio.

Apesar disso, a lei atualmente em vigor continua válida, e o processo seguirá para discussão na especialidade e eventual apreciação pelo Presidente da República.

Especialistas das áreas da saúde e da ciência têm sido claros: o reconhecimento da identidade de género deve basear-se na autodeterminação, sendo essencial para o bem-estar, a dignidade e a segurança das pessoas trans.

O contrário contribui para o agravamento da exclusão, da violência e do sofrimento.

Rejeitamos firmemente qualquer tentativa de retrocesso nos direitos humanos.

A história mostra que limitar os direitos de um grupo coloca em risco toda a sociedade.

Neste Dia da Visibilidade Trans, afirmamos: “não aceitaremos voltar atrás”.

A Marcha do Orgulho LGBTQIAPN+ em Aveiro promoverá nos próximos meses ações de debate, reflexão e convívio comunitário, incluindo uma roda de conversa no dia 24 de abril, véspera das comemorações do 25 de Abril, uma data maior da democracia portuguesa.

Este percurso culminará na8.ª Marcha do Orgulho, a 13 de junho, reafirmando a visibilidade, união e defesa de direitos na cidade de Aveiro.

No dia 29 de março, marchas de visibilidade trans terão lugar pelo país, incluindo Porto e Lisboa.

Membros da Marcha do Orgulho LGBTQIAPN+ em Aveiro irão estar presentes na marcha da visibilidade trans do Porto, que terá início às 15h na Praça da Batalha.