O PS Murtosa questiona concessão da água até 2030 e defende gestão pública do serviço.

No dia em que foi votado aditamento ao contrato de concessão das Águas do Carvoeiro, Augusto Vidal Leite entende que os Municípios servidos pela concessão devem pensar na gestão pública do serviço.

“A água é um serviço público essencial e a sua gestão deve estar sob responsabilidade pública”, afirmou Augusto Vidal Leite.

O Vereador do PS defende, por isso, que os municípios devem começar a preparar uma “solução de gestão pública” do serviço de distribuição e abastecimento de água, colocando no centro da decisão o “interesse das populações, a qualidade do serviço e a capacidade dos municípios para decidir sobre a sua gestão”.

Augusto Vidal Leite justificou a sua abstenção com as dúvidas que permanecem sobre a duração da concessão, o equilíbrio económico-financeiro e a condução do processo, acrescentando que a documentação necessária à análise da proposta foi disponibilizada apenas quatro dias antes da reunião.

“A minha abstenção é uma posição de responsabilidade perante uma proposta com a qual tenho as maiores dúvidas, mas que envolve uma decisão de vários municípios e cujo processo ainda não está concluído”, concluiu.

O aditamento tem passado pela mesa das vereações dos executivos em municípios servidos pela concessão do serviço público de distribuição e abastecimento de água da Associação de Municípios do Carvoeiro-Vouga.

Na Murtosa, o vereador Augusto Vidal Leite absteve-se no segundo aditamento ao contrato e questiona por que razão uma questão conhecida desde 2012 só agora é colocada em cima da mesa.

Uma das principais questões colocadas pelo Vereador Socialista prende-se com a proposta de considerar 2030 como termo da concessão, tendo por base o facto de a consignação total do sistema apenas ter ocorrido em 2000.

Augusto Vidal Leite questionou como é possível que esta questão esteja a ser esclarecida apenas em 2026, quando o momento da consignação total do sistema já era conhecido em 2012, aquando da celebração do primeiro aditamento ao contrato.

“Se o argumento que hoje nos é apresentado para chegar a 2030 assenta precisamente no momento em que ocorreu a consignação total do sistema, esse facto já era conhecido em 2012”, afirmou.

O Vereador do PS questionou igualmente a forma como está a ser analisado o equilíbrio económico-financeiro da concessão, defendendo que a avaliação deve considerar os dois lados da equação.

Se, por um lado, são considerados os quatro anos entre 1996 e 2000 em que o sistema funcionou parcialmente, Augusto Vidal Leite entende que também deve ser tido em conta o período posterior a 2012, durante o qual a concessão passou a abranger mais municípios, mais consumidores e um universo de exploração significativamente maior.

“A concessão de hoje não é a mesma concessão que existia em 1996. Houve mais municípios, mais consumidores e um universo de exploração significativamente maior”, sublinhou.

O Vereador Socialista questionou ainda o facto de já existir, em 2023, um processo de segundo aditamento, sem que a questão do reconhecimento do prazo da concessão até 2030 assumisse então, segundo a documentação agora apresentada, a mesma relevância.

“O que mudou entretanto?”, questionou Augusto Vidal Leite, defendendo que deve ser esclarecido se estamos perante uma questão que surgiu agora ou perante uma questão que já existia e que não foi tratada atempadamente.