O Orçamento, as Grandes Opções do Plano (GOP’s) e o Mapa de Pessoal do Município de Ovar para 2019 foram hoje aprovados na reunião de Câmara.
Salvador Malheiro, Presidente da Câmara Municipal de Ovar considera que se trata de “um documento previsional que permite a implementação no terreno de políticas e medidas delineadas em programas eleitorais, planos de ação e estratégias plurianuais. Este é um orçamento de contas certas, realista e sério, no qual não existem receitas sem probabilidade de concretização, nem existem despesas que não estejam devidamente contempladas. Este é um orçamento de continuidade e proximidade, resultantes de um trabalho iniciado em 2013”, referiu.
O Orçamento e GOP’s do Município de Ovar para o ano de 2019 é de 35.845.000 euros e permite a "libertação de um saldo corrente" de 3.856.711 euros para a concretização de investimento municipal.
Nos últimos três anos, as receitas correntes têm vindo a aumentar, passando dos 24,4 milhões de euros, em 2017, para os 26,6 milhões, em 2019.
O autarca adianta ainda que 2019 "será o ano da realização de um conjunto de obras estruturantes, incluídas em programas que temos vindo a trabalhar nos últimos meses, nomeadamente ao nível do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU)”.
Assumindo a política ambiental como prioritária, na expetativa de início de uma nova fase na recolha e tratamento dos resíduos sólidos, agora que será dado início ao novo contrato de recolha de “lixos” e limpeza urbana, será ainda lançado o concurso do Ecocentro Municipal de Ovar, que materializa os princípios do PERSU 2020 – Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos, que se traduz como o instrumento de referência da política de gestão de resíduos urbanos em Portugal, a que Ovar pretende aderir.
Continuará, na agenda do ano, a requalificação e a manutenção dos edifícios municipais.
A construção das redes de águas residuais (saneamento) que colocará o Concelho Ovar com uma taxa de cobertura muito próxima dos 100%, sobretudo nas Freguesias de Arada e Válega, obriga à requalificação da rede viária do Município.
"Será dado enfâse ao Planeamento Urbano, integrado, através da maturação das ideias da ligação das frentes urbanas marítimas entre Esmoriz e Cortegaça. E espera-se concretizar as bases para o desenvolvimento das Unidades Operativas de Execução, previstas no PDM de 2015 e sobre as Áreas de Atividades Económicas, em Ovar Sul (Válega/S Vicente) e em Ovar Norte (Maceda). Também nesta linha e conscientes dos constrangimentos existentes, por força de infraestruturas nacionais, nomeadamente a EN109 e a A29, o estudo do prolongamento, para poente, do Restabelecimento 25 – Av. do Europarque, em Maceda, com ligação à Zona Industrial de Ovar, deverá iniciar-se em 2019", é freferido em comunicado.
O autarca adiantou ainda que “continuaremos a trabalhar em dossiers muito importantes para o nosso Município e que se encontram em estudo, nomeadamente, a criação de um Sistema Local de Saúde em Ovar, que passe pela integração dos Cuidados Primários, Continuados e Hospitalares, esclarecendo-se, definitivamente, a vocação do nosso Hospital de Ovar como de proximidade, tudo em estreita articulação com o Ministério da Saúde; a defesa da nossa costa, com os quebra-mares destacados no Furadouro e Cortegaça; a reabilitação da linha de caminho-de-ferro do Norte (Gaia-Ovar), com a previsão de reabilitação dos nossos Apeadeiros de Cortegaça, Maceda e Válega e ainda as Estações de Esmoriz e de Ovar; a requalificação da EN109, que atravessa o nosso Município ou a sua reclassificação, em condições a negociar, como estrada municipal”.
Em matéria de transferência de competências do Estado para as autarquias locais, Salvador Malheiro declarou que o Município de Ovar "está disponível para avaliar a possibilidade de aceitar, desde já, as transferências nas áreas da Saúde e Educação, face à certeza da prestação de um melhor serviço público às nossas populações, nestas importantes áreas de atuação, que encaramos como prioritárias", disse.
