Filipe Neto Brandão quer saber se, até ao final da presente legislatura, o Governo irá dar início às obras destinadas à conclusão do sistema primário de defesa contra marés do Baixo Vouga Lagunar. Em questão dirigida aos titulares das pastas do ambiente e da agricultura, o deputado aveirense denuncia o que apelida de “desconsideração do Governo” por três anos sem obras de fundo em defesa de terrenos aráveis.
O deputado do PS eleito por Aveiro denunciou, em pergunta hoje dirigida aos titulares das pastas do Ambiente e da Agricultura, terem já decorrido três anos sobre a data em que a Assembleia da República, na primeira sessão plenária de 2012, a 6 de Janeiro de 2012, discutiu duas Resoluções (aprovadas por unanimidade) que recomendaram ao Governo “a conclusão do sistema primário de defesa contra marés; a criação de sistema primário de drenagem e o adensamento da estrutura verde primária e melhoria” do Baixo Vouga Lagunar.
“Lamentavelmente, este Governo desperdiçou a circunstância inédita de ter tido as pastas da Agricultura e do Ambiente sob a tutela única da Ministra Assunção Cristas, a qual, enquanto Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, reunira a competência – que nenhum Ministro antes de si tivera – de definir, coordenar e executar “as políticas agrícolas, agro-alimentar, silvícola, de desenvolvimento rural, de exploração e potenciação dos recursos do mar, de ambiente e de ordenamento do território”, salienta o deputado do PS.
A circunstância deste Governo ter entretanto abandonado o seu modelo de tutela única do Ambiente e da Agricultura, para regressar a um modelo de separação dessas tutelas, sem que o problema do Baixo Vouga tivesse sido resolvido, traduz-se, para Filipe Neto Brandão numa “clara confissão da ausência de estratégia para as políticas públicas do sector”.
