Unir para Fazer e PS encontram questões éticas na comunicação de um regime de meio tempo na vereação da Câmara de Ílhavo, com exercício de funções a tempo inteiro, e pedem ao Município que divulgue os pareceres que fundamentam essa passagem da vereadora Maria Eugénia Pinheiro ao novo regime laboral mantendo as mesmas funções e os mesmos pelouros.

José Pinto Reis e Sérgio Lopes concordam que o assunto foi “mal fundamentado”, “mal comunicado” e gera uma visão negativa junto dos cidadãos.

O representante do UpF no programa Discurso Direto afirma tratar-se de um novo caso de “informalidade” na gestão acusando o executivo de “vulgarizar e normalizar” a “informalidade”.

“Não sei se a Caixa Geral de Aposentações tem noção disto. Era bom que emitisse um parecer. Se está a meio tempo só tem obrigatoriedade de cumprir meio horário”.

Pinto Reis fala em expediente para responder aos interesses pessoais da vice presidente uma vez que o valor da reforma será superior ao valor do salário.

Admite que os vereadores são “escravos da função” mas encontra neste regime a fórmula para conseguir o melhor dos mundos com reforma por inteiro e salário referente a exercício parcial de funções.

“O erário público se calhar vai chegar à conclusão que vamos gastar mais com esta solução” refere o autarca com denúncia de “utilização habilidosa da lei”.

Num apelo à transparência, o deputado municipal lembra que o Município se coloca na dependência da vereadora que “só fará tempo inteiro se quiser”.

Admite que o caso deve merecer atenção também por se tratar da vice presidente da autarquia com competências de substituição na ausência do presidente da CMI.

“Com três é curto. Com dois e meio mais curto é. Ninguém pode garantir que a vereadora vai trabalhar a tempo inteiro”, refere o eleito do UpF que aponta para “informalidade” na gestão.

Lembra que em Agosto a vereadora foi substituída por outro eleito da lista numa manhã de reunião na autarquia e à tarde já estava, de novo, em funções.

“Neste dia o executivo teve 4 eleitos. Isto é complicado para as pessoas perceberem”, refere Pinto Reis

Carlos Pedro Ferreira, representante do CDS no Discurso Direto, eleito como independente na lista à Assembleia Municipal, não encontra razões para a “tempestade política”.

Lembra que o caso não é de legalidade nem deve ser colocado no campo da ética se o cidadão cumpre a Lei.

Assume que o novo “regime é de meio tempo” mas a “dedicação a tempo inteiro”.

O eleito do CDS faz a defesa da livre escolha devidamente enquadrado pela lei citando pareceres sobre o tema.

“A vereadora ou ficava com a reforma e deixava de trabalhar ou passava a meio tempo continuando a trabalhar a tempo inteiro”, resume sobre uma questão comunicada na reunião de Setembro e que abriu debate político.

Carlos Pedro Ferreira não encontra problemas num quadro de trabalho a tempo inteiro e salário pela metade deixando claro que “ninguém é prejudicado”, nem a pensionista, nem a autarca, nem a CGA, nem o Município.

Ainda assim considera que os pareceres podem ajudar a acalmar a situação e sobre garantias no exercício de funções assume que a liderança política do Município é a quem compete a questão.

“Mesmo a tempo inteiro ninguém garante que se trabalhe a tempo inteiro. O presidente é o garante desse cumprimento”.

Sérgio Lopes, do PS, fala em assunto que merece debate admitindo que os padrões de conduta e os níveis de exigência estão a baixar consideravelmente na política nacional e internacional.

O PS fala em “informação aos solavancos”, comunicada com “leviandade”.

“Foi uma singela comunicação que anunciou o pedido ao exercício de funções a meio tempo e que deixou em aberto a avaliação da situação sobre a alocação de pelouros. Acho que, ao dia de hoje, aquela comunicação foi feita na esperança de que o assunto ali morresse”.

O eleito do PS na AMI admite que o tema gerou “surpresa”, “desconfiança” e “preocupação”.

Classifica a solução encontrada como modelo que permite o “esquema remuneratório mais vantajoso” e acentua a questão ética uma vez que não encontra nas pensões de reforma solução para remunerar pessoas em funções laborais ainda na vida ativa.

“Os especialistas que estudam a reforma da segurança social deviam estudar estes casos. O regime de meio tempo não existe para que o cidadão reformado acumule a reforma por inteiro com meio salário de vereador”.

Cita o exemplo de Marcelo Rebelo de Sousa que enquanto presidente da República recebeu salário referente à função exercida e considera que o vínculo com o eleitorado também se constrói tendo por base o salário”.

Entende que a formulação, em si, deste tema, é caso de estudo.

“Regime de meio tempo a tempo inteiro é uma frase eloquente e mostra o absurdo da questão”.

E compara a situação com o recente caso de Luís Neves em que lei e ética também geram discussão política.

“Eu tenho uma piscina mas não pago IMI porque digo que é um tanque”.

O PSD fala em “tempestade num copo de água”.

“Há decisões destas em todas as Câmaras do país. Está tudo sustentado em jurisprudência. Se é legal é ético”.

José Carapelho aceita a escolha pessoal da vereadora, na sua esfera de liberdade, uma vez que assegura a execução do trabalho.

O autarca de freguesia, que é presidente da concelhia do PSD, lembra que onde estiverem três advogados “haverá sempre três ou quatro opiniões diferentes”.

Não vê caso algum para discutir questões éticas ou políticas e aceita que os pareceres possam ajudar a aclarar a discussão.

“Não achamos que exista algum problema de governação ou de falta de transparência. Estamos a falar em legalidade. Não há incumprimentos”.

Carapelho defende, ainda, a maioria camarária ao nível da “transparência” do processo.

Entende que não há informação escondida.

“Estamos a falar em meios tempos e horários. São coisas diferentes. Ela estará a meio tempo mas a trabalhar com as mesmas responsabilidades. Recebe metade do vencimento sem ajudas de custo. Não há prejuízo para o Município”.

O caso mereceu debate na edição deste fim de semana do programa “Discurso Direto” e para o Chega este é um tema que poderá bem ficar resolvido se o Município sair a ganhar.

“Se ela trabalha a tempo inteiro e recebe só metade ajuda o país. Era o que todos devíamos fazer. Dar um pouco de nós e não sacar do país”, afirma Sérgio Sarabando.