O debate sobre o estatuto do direito de oposição no Município de Ílhavo colocou em contraponto o mandato da maioria independente e o arranque do mandato da nova maioria da AD deixando claro que há aspetos que se tocam e que devem servir de lição para futuro na forma como se relacionam os eleitos nos órgãos municipais.

Depois de quatro anos de lamentos de PSD e PS pela falta de “respostas” de João Campolargo em Assembleia Municipal e de um processo eleitoral que ditou mudanças na autarquia, com tensão na dialética política entre PSD e UpF no arranque do novo mandato, o debate sobre o estatuto do direito de oposição volta a colocar em evidência as linhas que separam os diferentes campos políticos.

O documento referente a 2025 analisa dois meses da nova maioria e 10 meses com responsabilidades do anterior executivo ao jeito de um espelho de dupla face.

Com realidade mais ou menos aumentada as picardias voltaram ao plenário.

Rui Rufino assumiu o papel de líder da oposição e incidiu a análise nos dois últimos meses de 2025 para assinalar as tensões verificadas na abertura de novo mandato.

Pediu coerência no discurso político e nas práticas e deixou recados à CMI e ao presidente da Assembleia Municipal sobre o papel da oposição.

Inspirado por um recente episódio em torno da defesa da honra, a propósito do pedido de intervenção de uma ex-vereadora com pelouro na autarquia que pediu a palavra na Assembleia e que acabou por ter no plenário da AMI o seu garante, Rui Rufino diz que o regimento deve olhado com mais atenção em defesa de direitos dos deputados e em nome da soberania do plenário.

Margarida Alves, do PSD, respondeu à intervenção do UpF.

Apelou a que não sejam misturados diferentes planos como reuniões de Câmara e de Assembleia, com órgãos próprios, vozes próprias e reuniões autónomas.

A deputada entende que o relatório de 2025 fala do cumprimento dos mecanismos de informação regular com direitos assegurados.

Já quanto à crítica de Rui Rufino que exige mais informação e cordialidade, diz que o deputado não foi capaz de levantar a voz durante os últimos quatro anos perante as queixas apresentadas pela oposição de então sobre o tratamento recebido da parte de João Campolargo.

Flor Agostinho regista a aprovação do documento por todas as forças na autarquia como sinal do “cumprimento do estatuto”.

Sobre as críticas quanto às garantias no recurso à figura do direito à defesa da honra, defende que o presidente da AMI sempre cumpriu com o regimento.

Paulo Pinto Santos não resistiu a comentar as declarações do deputado do UpF sobre o debate na penúltima sessão em que foi o plenário a decidir atribuir espaço de intervenção a Mariana Ramos em defesa da honra.

O presidente da AMI diz que não recebe lições de democracia do UpF e a resposta foi gatilho para mais uma interpelação do movimento que acusou o responsável de "ilustrar a crítica" de Rui Rufino.

António Pinho comentou esse momento de tensão apelando à definição de critérios mais objetivos para evitar a “banalização” do recurso à figura da defesa da honra.

Para o deputado do CDS este mecanismo não pode entrar permanentemente na discussão atirando o regimento para segundo plano. 

O relatório que engloba dois mandatos e duas realidades políticas distintas acabou por levar o PS a uma conclusão que vincula as duas maiorias (antiga e atual).

Os antigos e atuais gestores do município devem evitar repetir erros do passado.

Sérgio Lopes e Pedro Martins lembram que as atuais queixas do UpF são as mesmas que os partidos da oposição apresentaram no mandato anterior, sem reconhecimento por parte dessa maioria que agora se queixa do mesmo comportamento sentada na oposição.

O vogal do PS diz que a voz do Partido Socialista vai continuar a levantar-se para defender os direitos seja de quem for e o diálogo prévio em temas que vinculam a autarquia a médio e longo prazo.

Deu como exemplo o recente dossiê sobre estratégia local de habitação sem que oposição fosse escutada.

Alerta a atual liderança para não cometer erros do passado recente.

No final dos trabalhos, Rui Dias optou pelo conceito jurídico do “silêncio eloquente”.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da Câmara Municipal tinha considerado não existir relevância para intervenção política nesta área, tratando-se de um documento que procurou sintetizar os dois períodos recentes da história política de Ílhavo com transição de poder no ano 2025.

“Não há especiais delicadezas”, resumiu o atual autarca a que se seguiriam as intervenções das bancadas (áudio resumo das intervenções).