O debate sobre o estatuto do direito de oposição no Município de Ílhavo colocou em contraponto o mandato da maioria independente e o arranque do mandato da nova maioria da AD deixando claro que há aspetos que se tocam e que devem servir de lição para futuro na forma como se relacionam os eleitos nos órgãos municipais.

Depois de quatro anos de lamentos de PSD e PS pela falta de “respostas” de João Campolargo em Assembleia Municipal e de um processo eleitoral que ditou mudanças na autarquia, com tensão na dialética política entre PSD e UpF no arranque de mandato, o debate sobre o estatuto do direito de oposição volta a colocar em evidência as linhas que separam os diferentes campos políticos.

O documento referente a 2025 analisa dois meses da nova maioria e 10 meses com responsabilidades do anterior executivo.

Rui Rufino assumiu o papel de líder da oposição e incidiu a análise nos dois últimos meses de 2025 para assinalar as tensões verificadas na abertura de novo mandato.

Pediu coerência no discurso político e nas práticas e deixou recados à CMI e ao presidente da Assembleia Municipal sobre o papel da oposição.

Inspirado por um recente episódio em torno da defesa da honra, a propósito do pedido de intervenção de uma ex-vereadora com pelouro na autarquia que pediu a palavra na Assembleia e que acabou por ter no plenário da AMI o seu garante, Rui Rufino diz que o regimento deve olhado com mais atenção em defesa de direitos dos deputados e em nome da soberania do plenário (com áudio)

Margarida Alves, do PSD, respondeu à intervenção do UpF.

Apelou a que não sejam misturados diferentes planos como reuniões de Câmara e de Assembleia, com órgãos próprios, vozes próprias e reuniões autónomas.

A deputada entende que o relatório de 2025 fala do cumprimento dos mecanismos de informação regular com direitos assegurados.

Já quanto à crítica de Rui Rufino que exige mais informação e cordialidade, diz que o deputado não foi capaz de levantar a voz durante os últimos quatro anos perante as queixas apresentadas pela oposição de então sobre o tratamento recebido da parte de João Campolargo.

Flor Agostinho regista a aprovação do documento por todas as forças na autarquia como sinal do “cumprimento do estatuto”.

Sobre as críticas quanto às garantias no recurso à figura do direito à defesa da honra, defende que o presidente da AMI sempre cumpriu com o regimento.

Paulo Pinto Santos não resistiu a comentar as declarações do deputado do UpF sobre o debate na penúltima sessão em que foi o plenário a decidir atribuir espaço de intervenção a Mariana Ramos em defesa da honra.

O presidente da AMI diz que não recebe lições de democracia do UpF e a resposta foi gatilho para mais uma interpelação do movimento que acusou o responsável de "ilustrar a crítica".

António Pinho comentou esse momento de tensão apelando à definição de critérios mais objetivos para evitar a “banalização” do recurso à figura da defesa da honra.

Para o deputado do CDS este mecanismo não pode entrar permanentemente na discussão atirando o regimento para segundo plano. 

O relatório que engloba dois mandatos e duas realidades políticas distintas acabou por levar o PS a uma conclusão que vincula as duas maiorias (antiga e atual).

Os antigos e atuais gestores do município devem olhar com atenção para erros cometidos.

Sérgio Lopes e Pedro Martins lembram que as atuais queixas do UpF são as mesmas que os partidos da oposição apresentaram no mandato anterior e sem reconhecimento por parte da maioria dessa altura que agora se queixa do mesmo comportamento.

O vogal do PS diz que a voz do Partido Socialista vai continuar a levantar-se para defender os direitos seja de quem for e o diálogo prévio em temas que vinculam a autarquia a médio e longo prazo.

Deu como exemplo o recente debate sobre estratégia local de habitação sem que oposição fosse escutada.

Alerta a atual liderança para não cometer erros do passado recente.

No final dos trabalhos, Rui Dias optou pelo conceito jurídico do “silêncio eloquente”.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da Câmara Municipal tinha considerado não existir relevância para intervenção política nesta área, tratando-se de um documento que procurou sintetizar os dois períodos recentes da história política de Ílhavo com transição de poder no ano 2025.

“Não há especiais delicadezas”, resumiu o atual autarca a que se seguiriam as intervenções das bancadas (áudio resumo das intervenções).