A Assembleia Municipal de Ílhavo aprovou a versão final da revisão da Carta Educativa.

Debate em torno de alterações introduzidas e trabalhadas ao longo do último ano que respondem a uma atualização formal.

Os partidos e movimento independente deram nota da importância de colocar a educação como porta integradora e espaço de igualdade social.

Decisão foi tomada com 20 votos favoráveis (PSD, UPF, CDS e Chega) e 4 abstenções (PS) que pretendia ver ali espelhadas mudanças substantivas ao nível dos apoios sociais.

Sérgio Lopes diz que não basta “baralhar para voltar a dar” deixando claro que continuam a faltar medidas para reduzir os encargos das famílias com a educação.

Bandeiras defendidas pelo PS ao longo dos anos seguem por concretizar como a aquisição de livros de fichas e de material escolar de forma universal.

O vogal do PS entende que existe “capacidade orçamental para criar programas de apoio universal”, salientando que o “princípio constitucional da gratuitidade tendencial da educação deve ter correspondência efetiva na ação autárquica”.

A oferta de livros de fichas a todos os alunos da escolaridade obrigatória e a comparticipação na compra de material escolar para todos os alunos independentemente do grau de ensino foram apontados como exemplos de ações que câmaras municipais da região e do país, de várias bandeiras partidárias, já assumem.

Sérgio Lopes admite que esperava mais da maioria PSD em ano municipal dedicado à educação (com áudio).

O PSD defende que o modelo em vigor, numa carta agora atualizada, é exatamente essa resposta em nome da igualdade e da integração.

Margarida Alves entende que os desafios da sociedade podem encontrar esse acolhimento em nome de uma educação acessível e de qualidade (com áudio)

PSD, CDS e Unir para Fazer elogiam o trabalho desenvolvido.

O movimento independente acentua importância do trabalho em continuidade.

Cláudia Reigota lembra que o processo de revisão abriu com o executivo anterior, de maioria independente, e fica concluído com traços de coerência durante o mandato da maioria PSD.

A vogal do UpF assinala, desta forma, os méritos repartidos numa solução que classifica como exemplo do que deve ser a política local em nome do interesse geral (com áudio)

O CDS reforçou a mensagem das forças com responsabilidades políticas nos últimos anos.

Carlos Pedro Ferreira fala em documento estratégico capaz de orientar a ação governativa em setor nuclear.

E acentua a importância de adequar os mecanismos de planeamento às novas realidades sociais (com áudio)

A vice presidente da Câmara de Ílhavo, vereadora responsável pela pasta da educação, diz que neste momento foram trabalhados aspetos formais e não de conteúdo.

Eugénia Pinheiro assegura que em causa estiveram, apenas, correções determinadas pela Agência de Gestão do Sistema Educativo.

A autarca diz que a Carta estava aprovada e não era este o momento para fazer alterações de conteúdo ou introduzir novas respostas.

Uma questão que chegou a merecer debate uma vez que havia quem defendesse que esse documento deveria ter sido sujeito a deliberação do Executivo Municipal.

Eugénia Pinheiro clarificou que se trata de uma resposta formal em documento já revisto e aprovado pelos órgãos próprios (com áudio)

O debate concluído com a aprovação da Assembleia Municipal.