O Conselho Intermunicipal da Região de Aveiro aprovou a abertura do procedimento de concurso público internacional limitado com prévia qualificação para a elaboração do “Projeto de Execução do Sistema Primário de Defesa do Baixo Vouga Lagunar”, pelo valor base de 700.000€ (acrescidos de IVA) e um prazo de execução de 7 meses. Mais um passo na concretização dos seis quilómetros que faltam no dique do Baixo Vouga, uma obra lançada em 1995 e interrompida por questões ambientais e que atravessou vários governos. Projeto há muito reivindicado por Autarcas e Cidadãos. O projeto inclui ainda estruturas hidráulicas no Rio Velho, nos esteiros de Canelas e de Salreu, e o reforço da margem direita do Rio Vouga.
Será também construído no Rio Novo do Príncipe, em Vilarinho, um açude-ponte, facilitando o acesso aos campos e regulando, através de um sistema de plataformas, a contenção de água doce do rio Vouga e salgada da Ria de Aveiro).
“A valorização dos terrenos agrícolas do Baixo Vouga Lagunar, defendendo-os da entrada da água salgada da Ria de Aveiro e da progressão da cunha salina, são o objetivo principal, melhorando acessibilidades e promovendo um aumento considerável da atividade agrícola e pecuária nestes solos de elevada capacidade produtiva e utilizadores de sistemas produtivos que usam baixo consumo de energia e de água”.
Em causa está o fim de uma situação que afeta 2800 proprietários, com terrenos nos Municípios de Albergaria-a-Velha, Aveiro e Estarreja, conhecidos por serem dos mais produtivos do País e protegidos devido à riqueza ambiental. É uma zona de minifúndio onde se cultiva milho, hortícolas e se cria gado, mas dezenas de agricultores têm sido forçados a abandonar devido às inundações de água salgadas que destroem as colheitas.
O investimento global de 22,3 milhões de euros será financiado por fundos comunitários de programas da Agricultura e do Ambiente (17,55 milhões de euros) e pela Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (4,75 milhões). Trata-se de um projeto intermunicipal contemplado no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Região de Aveiro, assinado no passado dia 31 de agosto de 2015, aguardando a CI Região de Aveiro pela abertura do respetivo aviso de candidatura para cofinanciamento do projeto agora lançado, estando no entanto todos os procedimentos de estudos e projetos em pleno desenvolvimento.
O Conselho Intermunicipal da CI Região de Aveiro vai investir 115 mil euros na elaboração do Projeto de Execução das Infraestruturas do Sistema de Defesa contra Cheias e Marés no Rio Velho e Rio Novo do Príncipe”. Neste caso, contratação pública por ajuste direto à empresa CONSULMAR – Projetistas e Consultores Lda. e um prazo de execução de 80 dias.
“A Ria de Aveiro (incluindo a zona do Baixo Vouga) é uma das vinte e duas zonas críticas de inundações caraterizada nas cartas de zonas inundáveis e de risco de inundações, encontrando-se identificada no Water Information System for Europe (WISE) e esta intervenção no Baixo Vouga em concreto tem como objetivo e função principal a prevenção de riscos de cheias e inundações, em toda a área do Baixo Vouga Lagunar. Trata-se de um investimento estrutural que visa a redução do risco de cheias e inundações na região do Baixo Vouga Lagunar, onde a defesa do território, de pessoas e bens contra as cheias, inundações e marés, assume uma prioridade muito relevante”.
