O Centro 2030 formaliza acordos com Comunidades Intermunicipais da Região Centro.

CCDR Centro assegura aumento do investimento nos projetos municipais em 126 M€ com reprogramação e overbooking do Centro 2030.

Estão formalizados os acordos de revisão dos contratos das Iniciativas Territoriais Integradas (ITI) das oito Comunidades Intermunicipais da Região Centro (CIM) do Programa Regional do Centro (Centro 2030), tendo iniciado ontem a republicação dos avisos, que permitem às CIM e aos seus Municípios associados procederem à apresentação das respetivas candidaturas com as alterações acordadas já implementadas.

Este processo foi concretizado no âmbito de um trabalho iniciado em abril 2026 e agora terminado, e teve na sua origem a Reprogramação do Centro 2030 que a Comissão Europeia aprovou em dezembro 2025 para integrar nos seus objetivos as novas prioridades da União Europeia definidas em junho de 2025, para as áreas da Habitação, Defesa, Gestão da Água e Competitividade, afetando-lhes uma verba total de cerca de 235 M€ (cerca de 10% da dotação total do Centro 2030).

Com essa decisão, foi dada como cumprida a meta de execução de 2025 do Centro 2030.

A revisão dos contratos das ITI das CIM com o Centro 2030 foi uma obrigação determinada pela referida decisão da Comissão Europeia, e agora cumprida.

A dotação total contratualizada com as oito CIM da Região Centro passou de 907,3 M€ para 982,6 M€, sendo agora 45% da dotação do Centro 2030.

Manteve-se o peso relativo de cada CIM na distribuição financeira que estava definida no início dos contratos.

A Região de Aveiro garante mais 8,7 milhões passando de uma dotação de 105 milhões para 113.7 milhões.

A alteração na dotação total contratualizada nesta Reprogramação do Centro 2030 teve impacto especialmente em três Objetivos Específicos (Reforço substancial na dotação afeta à Habitação social e acessível (+ 138 M€) e reduções em dois OE, mais concretamente, de 38,3 M€ (-11%) nas tipologias “Reabilitação e regeneração urbanas” e “Refuncionalização de equipamentos coletivos e qualificação dos espaços públicos”, e de 25 M€ (-33,3%) na tipologia de “Conservação da natureza e biodiversidade”).

“Infraestruturas e equipamentos de apoio à competitividade” e “Proteção civil e gestão integrada de riscos” ganham mais espaço no investimento.

Há reduções em “Conservação da natureza e biodiversidade”, “Mobilidade sustentável” e na tipologia “Gestão de resíduos urbanos: investimentos em baixa”.

Para garantir o aumento da taxa de execução foram acionados novos mecanismos para aumentar o seu investimento nos Projetos Municipais.

A proposta foi negociada com as comunidades, aprovada pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, pela Comissão de Acompanhamento do Centro 2030, tendo recebido uma perspetiva positiva de aprovação pela Comissão Europeia na sua apresentação informal a 25 de junho de 2026.

Bruxelas deverá dar a palavra final da Comissão Europeia na segunda quinzena de setembro 2026.

Embora a taxa de execução do Centro 2030 tenha duplicado o seu valor mensal em junho 2026 (cerca de 22 M€, enquanto de janeiro a maio esse valor foi de 10 a 12 M€), o Programa continua abaixo dos valores necessários para serem cumpridas as metas de execução de 2026.

Ribau Esteves adianta que é necessário “aumentar a intensidade” da execução dos Projetos lembrando que há novas apostas e propostas em desenvolvimento para contribuírem para esse objetivo da Região Centro e de Portugal.

O Presidente da CCDR Centro anota que “os projetos em curso financiados pelo instrumento de apoio ao investimento da CCDR Centro, o Programa Regional de Fundos Comunitários Centro 2030, vão dando contributo para elevar o nível de desenvolvimento sócio económico da Região Centro, o seu nível de coesão social e territorial, assim como a qualidade de vida dos Cidadãos”.

José Ribau Esteves realça “o aumento do investimento do Centro 2030 nos projetos municipais, em 126 M€, mais 14%, com as verbas desta reprogramação e do overbooking, reiterando a aposta na parceria com os 100 Municípios da Região Centro na boa utilização do Fundos Comunitários”.

“Agora é tempo de todo o empenho e concentração na execução, para alcançarmos as metas fixadas e concretizarmos mais e melhor desenvolvimento na Região Centro”.