A Câmara Municipal de Estarreja pede a intervenção urgente do Governo no Baixo Vouga Lagunar onde as cheias ocorridas este mês "provocaram danos que comprometem terrenos agrícolas e a acessibilidade aos mesmos, bem como o equilíbrio ambiental de uma extensa área inserida na Zona de Proteção Especial (ZPE) da Ria de Aveiro". A autarquia dá conhecimento da situação à Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos.
Numa carta enviada esta sexta-feira, dia 29 de janeiro, o Presidente da Câmara Municipal, Diamantino Sabina, descreve a situação. “O rio Vouga inundou toda a sua bacia a norte, até ao rio Antuã e abriu vários rombos na margem sul do Esteiro de Canelas e na margem sul do Esteiro de Salreu, por onde água salgada invadiu (e invade) zonas agrícolas até aqui a salvo de tal situação. A circulação no acesso sul destes dois esteiros encontra-se atualmente interrompida com os acrescidos incómodos e prejuízos causados aos utilizadores em geral e aos agricultores em particular". E continua relatando um cenário nunca antes visto. “No caso do Esteiro de Canelas não existe memória de tal envergadura em termos de estragos, sendo que cerca de 2.500 metros de margem e caminho se encontram intransitáveis e necessitados de intervenção urgentíssima de reposição de condições de circulação e impedimento de invasão de campos agrícolas por parte da água salgada”.
Preocupado com o rasto de destruição deixado pelas inundações, Diamantino Sabina, adianta ainda que, também “no rio Antuã ocorreu situação idêntica na sua margem norte – o caminho desapareceu pela força da água – e na sua margem sul o estado da margem coloca em risco um conjunto de habitações ali existentes e mesmo as condições de circulação da Linha do Norte da IP/REFER”.
Após o levantamento da situação feito pela Câmara Municipal, em articulação com as Juntas de Freguesia de Salreu e de Canelas e Fermelã, conclui-se que os danos agrícolas e ambientais são “em alguns casos, irreparáveis numa extensa área inserida na totalidade na ZPE da Ria de Aveiro”.
Tal como já se tem verificado continuamente nos últimos anos, mesmo não tendo competência sobre a matéria, a Câmara de Estarreja “está disponível, como sempre o esteve, para intervir de imediato no sentido de repor condições mínimas de segurança de pessoas e bens e também do equilíbrio em termos ambientais” mas sublinha que “não pode continuar a responder como até aqui a estes problemas que são, em primeira e última instância, competência da APA – Agência Portuguesa do Ambiente”.
Face à gravidade da situação, Diamantino Sabina adianta que terá que tomar as devidas providências para que se realizem obras de reparação o quanto antes, prevendo-se um investimento municipal de 70 mil euros numa primeira intervenção, dando tempo às autoridades competentes “para que se estudem intervenções mais profundas de resolução destas ocorrências”, contudo exige que “as autoridades que detêm a competência específica sobre aquele território assumam de igual forma as suas responsabilidades”.
A situação repete-se ciclicamente tendo o Município de Estarreja despendido nos últimos sete anos mais de 200 mil euros em trabalhos que são da competência da APA ou das entidades dela dependentes.
Em 2013, a APA interveio pela primeira vez, através da CIRA - Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, “mas o seu efeito demorou quase dois anos a estar concluído!”, constata Diamantino Sabina, lembrando à Secretária de Estado que “situações destas não podem estar tanto tempo à espera de serem resolvidas”.
Os estragos agora visíveis tornam ainda prementes a urgente conclusão do projeto do Baixo Vouga Lagunar. “Só com esta intervenção poderemos avançar para uma solução global para este problema não só na sua componente ambiental mas para o pleno aproveitamento de 12 mil hectares de terras agrícolas. Urge assim que seja dada a sequência já assumida às intervenções previstas no PDCT-RA, tanto na componente respeitante ao POSEUR como ao PDR2020”, alerta mais uma vez o autarca. A missiva foi igualmente enviada para todos os grupos parlamentares da Assembleia da República.
