A Câmara Municipal de Aveiro divulgou os valores e tipologias das obras correspondentes aos Autos de Transferência de Recursos e aos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e cada uma das dez Juntas de Freguesia para o ano de 2021.
Para o exercício das competências previstas nestes Contratos, a CMA vai transferir para as Juntas de Freguesia uma verba total de 2.100.000 euros.
A avaliação da execução dos Contratos de Delegação de Competências "será feita mediante a apresentação pela Junta de Freguesia de relatórios mensais de execução a entregar à Câmara Municipal até ao dia 8 de cada mês".
O ano de 2021 tem uma nova ordem jurídica para a gestão da cooperação técnico-financeira entre a CMA e as Juntas de Freguesia.
De acordo com a Lei que entrou em vigor no Município as competências são próprias das Juntas de Freguesia, acordando com a Câmara Municipal as verbas e recursos a transferir para que as Juntas de Freguesia as executem. Neste âmbito foram assinados hoje nove Autos de Transferência de Recursos, com os seguintes montantes:
Freguesia de Cacia
Limpeza das vias, espaços públicos, sargetas e sumidouros – 83.270 €;
Jardins e espaços verdes – 27.000€.
Freguesia de Eixo e Eirol
Limpeza das vias, espaços públicos, sargetas e sumidouros – 72.540 €;
Jardins e espaços verdes – 15.000€
Freguesia de Esgueira
Limpeza das vias, espaços públicos, sargetas e sumidouros – 89.790 €;
Jardins e espaços verdes – 50.000€.
União de Freguesias da Glória e Vera Cruz
Limpeza das vias, espaços públicos, sargetas e sumidouros – 37.040 €;
Jardins e espaços verdes – 9.000€.
Freguesia de Oliveirinha
Limpeza das vias, espaços públicos, sargetas e sumidouros – 45.080 €;
Jardins e espaços verdes – 9.000€.
Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz
Limpeza das vias, espaços públicos, sargetas e sumidouros – 101.120 €;
Jardins e espaços verdes – 17.500€.
Freguesia de Santa Joana
Limpeza das vias, espaços públicos, sargetas e sumidouros – 60.100 €;
Jardins e espaços verdes – 45.000€.
Freguesia de São Bernardo
Limpeza das vias, espaços públicos, sargetas e sumidouros – 46.040 €;
Jardins e espaços verdes – 38.000€.
Freguesia de São Jacinto
Limpeza das vias, espaços públicos, sargetas e sumidouros – 35.560 €;
Jardins e espaços verdes – 17.500€.
No que respeita às competências que a CMA delega nas Juntas de Freguesia (e que não são competências próprias das Juntas) respeitantes às áreas de atividades regulares e de investimentos extraordinários, apresentamos de seguida e por Junta de Freguesia, a distribuição das verbas e as tipologias de obras definidas nos nove Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências assinados hoje:
Freguesia de Cacia
Pequenas reparações de passeios – 18.000 €;
Qualificação de caminhos rurais – 30.000 €;
Manutenção de parques infantis – 1.200 €;
Manutenção e colocação de placas toponímicas – 2.000 €;
Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 2.000 €;
Manutenção de polidesportivos – 1.000 €;
Requalificação da Casa Conselheiro Nunes da Silva (em continuidade da cooperação estabelecida nos anos de 2017 a 2020) – 125.000 €.
Freguesia de Eixo e Eirol
Pequenas reparações de passeios – 18.500 €;
Qualificação de caminhos rurais – 24.000 €;
Manutenção de parques infantis – 2.400 €;
Manutenção / colocação de placas toponímicas – 2.000 €;
Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 3.000 €;
Polidesportivo do Parque Desportivo de Eirol e Polidesportivo
do Parque da Balsa – 2.000 €;
Execução do Lavadouro da Alagoela – 22.000 €;
Requalificação do edifício sede da Junta de Freguesia – 19.000 €.
Freguesia de Esgueira
Execução e pequenas reparações de passeios – 22.000 €;
Qualificação de caminhos rurais – 5.000 €;
Manutenção de parques infantis – 4.200 €;
Manutenção e colocação de placas toponímicas – 2.000 €;
Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 1.000 €;
Manutenção do Polidesportivo da Quinta da Bela Vista e do Polidesportivo da Quinta do Carramona – 2.000 €;
Construção da Capela Mortuária de Esgueira (em continuidade da cooperação estabelecida no ano de 2019 e 2020) – 65.000 €;
Minicampos de basquetebol e espaço exterior CPE – 23.000 €;
Parque Infantil de Taboeira – 15.000 €.
União de Freguesias da Glória e Vera Cruz
Pequenas reparações de passeios – 10.500 €;
Qualificação e/ou gestão de Sanitários Públicos – 30.000 €;
Manutenção de parques infantis – 4.800 €;
Manutenção e colocação de placas toponímicas – 3.000 €;
Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 500 €;
Manutenção de polidesportivos – 4.000 €;
Armazém da Junta de Freguesia – 50.000 €;
Construção de instalações sanitárias no Cemitério Central – 14.000 €;
Ossário no Cemitério Sul – 9.000 €;
Columbário no Cemitério Sul – 9.000 €.
Freguesia de Oliveirinha
Pequenas reparações de passeios – 8.500 €;
Qualificação de caminhos rurais – 18.750 €;
Manutenção de parques infantis – 1.800 €;
Manutenção e colocação de placas toponímicas – 2.000 €;
Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 3.000 €;
Manutenção de equipamentos desportivos – 3.000 €;
Construção do Armazém da Junta de Freguesia – 80.000 €;
Construção do Parque de Merendas de Granja de Cima – Moinhos – 22.500 €;
Construção do Parque infantil e intergeracional de Quintãs – 30.000 €.
Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz
Pequenas reparações de passeios – 20.000 €;
Qualificação de caminhos rurais – 35.000 €;
Manutenção de parques infantis – 1.800 €;
Manutenção e colocação de placas toponímicas – 2.000 €;
Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 7.000 €;
Manutenção de polidesportivos – 3.000 €;
Parque de estacionamento junto ao Cemitério do Viso – 20.000 €;
Execução de balneários no Polidesportivo do Carregal – 42.500 €.
Freguesia de Santa Joana
Pequenas reparações de passeios – 15.000 €;
Qualificação de caminhos rurais – 2.500 €;
Manutenção de parques infantis – 3.600 €;
Manutenção e colocação de placas toponímicas – 2.000 €;
Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 1.000 €;
Manutenção dos polidesportivos – 2.000 €;
Armazém da Junta de Freguesia (em continuidade da cooperação estabelecida no ano de 2019 e 2020) – 70.000 €;
Parque de Merendas e Lazer São Romão – 30.000 €;
Execução de proteções nos parques infantis – 15.000 €.
Freguesia de São Bernardo
Pequenas reparações de passeios – 9.500 €;
Qualificação de caminhos rurais – 2.500 €;
Manutenção de parques infantis – 2.400 €;
Manutenção e colocação de placas toponímicas – 2.000 €;
Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 500 €;
Manutenção do Parque / Polidesportivo de São Bernardo – 1.000 €;
Execução de espaço verde na Rua dos Canhas do Marco – 20.000 €;
Execução do Parque infantil da Quinta da Urbe – 7.000 €;
Execução de caminhos interiores e rede de águas pluviais no Cemitério de São Bernardo – 12.500 €;
Execução do Parque da Quinta do Peixinho – 9.600 €.
Freguesia de São Jacinto
Pequenas reparações de passeios – 8.000 €;
Qualificação e/ou gestão de Sanitários Públicos – 8.000 €;
Limpeza anual do areal da praia – 6.000 €;
Manutenção de parques infantis – 1.800 €;
Manutenção / colocação de placas toponímicas – 2.000 €;
Manutenção de Fontes, Fontanários e Tanques – 1.000 €;
Manutenção de polidesportivos – 2.000 €;
Qualificação do circuito de manutenção – 2.ª fase – 35.000 €.
Relativamente à Freguesia de Aradas não foi possível realizar hoje a assinatura do Auto de Transferência de Competências nem do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, dado o facto de a Assembleia de Freguesia de Aradas ter chumbado (com oito votos contra) o Acordo entre a CMA e a Junta de Freguesia de Aradas, após este ter sido também aprovado pela Assembleia Municipal de Aveiro.
No referido acordo inviabilizado, ficou estabelecido o seguinte:
Competências próprias da Junta de Freguesia financiadas com verbas da CMA:
Limpeza das vias, espaços públicos, sargetas e sumidouros – 65.060 €;
Jardins e espaços verdes – 40.000€.
Competências delegadas pela CMA na Junta de Freguesia financiadas pela CMA:
Pequenas reparações e construção de passeios - 14.500 €;
Qualificação de caminhos rurais - 2.500 €;
Manutenção dos parques infantis – 1.200 €;
Manutenção e colocação de placas toponímicas – 2.000 €;
Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 1.000 €;
Manutenção do Polidesportivo do Eucalipto – 1.000 €;
Armazém da Junta de Freguesia (em continuidade da cooperação estabelecida
nos anos de 2017 a 2020) – 20.000 €;
Parque Intergeracional Quinta do Canha – 35.000 €.
"Num universo de 63 Autarcas da Câmara e Assembleia Municipal de Aveiro, da Junta e Assembleia de Freguesia de Aradas, que deliberaram sobre o Acordo entre a CMA e a Junta de Aradas, apenas 8 (13%) decidiram votar contra e não permitir a viabilização deste importante mecanismo de apoio financeiro da CMA à Junta de Freguesia de Aradas para se prestarem relevantes serviços aos Cidadãos de Aradas.
O referido chumbo impede a CMA de apoiar em 105.060€ a Junta de Freguesia de Aradas a executar as suas competências próprias nas áreas acima indicadas na alínea a), ficando a Junta sem possibilidade financeira de as executar, não podendo a CMA substituir-se à Junta por se tratarem de competências próprias.
O referido chumbo impede a CMA de transferir para a Junta de Freguesia de Aradas o valor de 77.200€, para as competências que a CMA nela delega e acima referidas na alínea b), onde se incluem 20.000€ para terminar as obras de construção do seu Armazém e 35.000€ para construir um Parque Intergeracional na Quinta do Canha.
O referido e incompreensível chumbo, de 8 Autarcas, impedindo a Junta de Freguesia de Aradas de receber da CMA a verba de 182.260€, prejudica diretamente os cerca de 9.500 Cidadãos que veem a sua Junta de Freguesia, em pleno século XXI, impedida de cumprir o regulamentado pela Lei em vigor, de realizar os trabalhos simples e fundamentais para o bom exercício da atividade da Junta de Freguesia, assim como de continuar por essa via a prestar um conjunto de serviços essenciais aos seus Cidadãos.
Esta verba de 182.260€, considerando que o Governo transfere pelo Fundo de Financiamento de Freguesias do Orçamento do Estado cerca de 100.000€ por ano para a Junta de Freguesia de Aradas, evidencia bem o relevante apoio e compromisso da Câmara Municipal de Aveiro em garantir um desenvolvimento harmonioso do Concelho e garantir a qualidade de vida a todos os seus Cidadãos".
