A candidatura do Bloco de Esquerda promove uma conferência de imprensa para abordar a política social de habitação para Aveiro. O novo regulamento de habitação social do município é alvo de debate esta semana em Assembleia Municipal e o BE diz que funciona como “uma derrota para Ribau Esteves”.

Lembra que a Câmara Municipal de Aveiro foi a primeira autarquia do país a introduzir a nova lei do governo PSD/CDS-PP sobre arrendamento apoiado mas das últimas a apostar na revisão e adaptção ao novo normativo legal do país.

“Com a nova lei, proposta pelo Bloco de Esquerda e que contou com o apoio do PS e PCP, as rendas baixam e passam a ser calculadas com base no rendimento líquido do agregado familiar (e não do rendimento bruto como atualmente). São introduzidos benefícios no cálculo das rendas para famílias monoparentais e para membros do agregado com mais de 65 anos. A taxa de esforço máxima passa de 23% para 25%. O conceito de dependente alarga-se mesmo a quem não está a estudar. A nova lei é agora transposta para regulamento municipal quase um ano após a sua publicação. De momento, 10% dos fogos sociais municipais continuam desocupados devido ao seu estado de degradação”.

Em conferência de imprensa o BE prepara-se para tomar posição sobre as políticas de habiotação social. Encontro às 11h no Bairro de Santiago.