Aveiro dá por concluído o processo de reestruturação financeira da Junta de Freguesia de São Jacinto e anuncia o regresso aos acordos de cooperação regulares.
Iniciado a 01 de janeiro de 2024, com a entrada em vigor do Protocolo de Cooperação Especial entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a Junta, o plano apresenta resultados ao fim de um ano de vigência confirmados com o regresso de São Jacinto aos protocolos regulares.
À medida que a CMA foi fazendo as transferências financeiras, a JFSJ foi fazendo os pagamentos aos seus Credores, no âmbito de um plano acordado entre todas as partes envolvidas, incluindo a Segurança Social e as Finanças.
O mecanismo acordado entre autarcas (Arlindo Tavares e Ribau Esteves) foi validado pelo Tribunal e Contas e o cumprimento abre caminho à “retoma de uma atividade legal e normal” da Junta de São Jacinto, assim como a reabilitação e a disponibilização pública dos equipamentos do Complexo Desportivo da São Jacinto.
A Câmara de Aveiro imputa responsabilidade pelo desequilíbrio à gestão do socialista António Aguiar, entre 2017 e 2022, e lamenta o que diz ser um quadro que “ocultou” a situação financeira e de gestão da Junta de Freguesia.
Um caso que terminaria em 2022 com o surgimento de uma dívida de mais de 200 mil euros da Junta à empresa Águas da Região de Aveiro e que ficou marcado por eleições intercalares que viriam a terminar com a eleição de Arlindo Tavares (Aliança com Aveiro).
A Câmara denunciou publicamente o caso e pediu uma inspeção, junto da Inspeção Geral das Finanças e do Tribunal de Contas, que até à data continua sem ações concretas.
O Protocolo desenhado há um ano teve como objetivo principal a utilização de todos os equipamentos do Complexo Desportivo de São Jacinto, pela CMA, por um período de 30 anos e a que correspondeu uma contrapartida financeira no valor de 1.330.000€ (respeitante a uma renda mensal de 3.700€ e anual de 44.400€, durante 30 anos) e a resolução definitiva da grave situação financeira da Junta de São Jacinto.
Do referido valor de 1.330.000€, foi pago à JFSJ, a quantia de 720.000€, divida por quatro tranches: 195.000€ em setembro e dezembro de 2023, 230.000€ em março de 2024 e por fim, 100.000€ em setembro de 2024.
A quantia final no valor de 610.000 (dos 1,3 milhões de euros de dívida da JFSJ à CMA apurados), foi utilizada pela CMA para realizar o encontro de contas e anular a dívida no mesmo valor, que a CMA reivindica da JFSJ (que esta só passou a reconhecer formalmente na sua Prestação de Contas de 2023) respeitante ao Protocolo do Parque de Campismo de São Jacinto, ficando assim todas as contas saldadas entre as duas entidades.
Nesta altura está em execução o trabalho que conduzirá à requalificação total da Piscina e do Pavilhão que compõem o Complexo Desportivo de São Jacinto.