O PCP afirma-se solidário com os moradores do Bairro do Griné e vem a público apelar ao entendimento entre Governo, IHRU e Câmara de Aveiro para articular uma resposta urgente às famílias alvo de despejo.
A garantia de “habitação de emergência” e a suspensão das ações de despejo já agendadas até garantir uma alternativa de habitação condigna é a proposta do Partido Comunista Português.
O caso chega ao Parlamento com o requerimento da bancada Comunista a pedir explicações.
Além de lembrar que há muito pede intervenção das entidades públicas naquele bairro de habitação social faz um pouco de história sobre a situação de degradação a que chegou.
Após uma visita ao Bairro do Griné, o PCP conseguiu apurar que mais de uma dezena de famílias estão em risco de despejo e duas delas já se encontram em situação de sem abrigo.
“São famílias que, por o Estado não ter cumprido o seu dever de garantir a cada cidadão o direito à habitação, se viram obrigadas a, por seus meios, assegurar esse direito, sob pena de ficaram em situação de sem abrigo”.
Lembra que em habitações desabitadas, muitas delas há mais de 10 anos, em estado de profunda degradação, as famílias realizaram obras para garantir as condições de habitabilidade e, inclusive, contam hoje com contratos de ligação à electricidade.
Admite que às famílias nunca foi garantida a regularização da sua situação naquelas habitações, “não obstante o Instituto da Segurança Social ter dela conhecimento e daquelas famílias o terem solicitado ao longo de anos”.
O problema maior surge com as ações de despejo que, segundo o PCP, tornou a situação dramática, agravado pela presença de menores que são considerados em situação de risco a viver em duas tendas improvisadas junto ao bloco de apartamentos onde residiam.
“Uma das famílias visadas, com três crianças de 8 meses, 3 e 4 anos de idade, foi ontem, dia 27 de Abril, informada pela Segurança Social que a CPCJ foi notificada da ocorrência e que se a família não encontrar uma solução de habitação, as crianças lhes serão retiradas”.
