As necessárias alterações ao Programa de Ajustamento Municipal (PAM) passaram esta noite, por maioria, na Assembleia Municipal de Aveiro, com os votos contra do MIJPA, BE e PCP. A Câmara de Aveiro já respondeu às exigências do Tribunal com "informação sobre a situação financeira no final de 2016" e com o ajustamento nas verbas pedidas que passam a excluir custos da internalização das empresas municipais já saldados.

Francisco Picado do PS referiu, na sessão desta sexta-feira, que Ribau Esteves fez "o que tinha de fazer, como gestor". "Otimizou processos reduzindo custos, maximizou receitas e assim, estamos num beco sem saída porque não dá mais. Os impostos estão no máximo. O tempo que isto demorou em nada abona a favor da Câmara e ninguém fica, agora, contente com o recente chumbo do visto do TC a este processo", referiu.

Rita Baptista do BE sublinhou que a nove meses do fim do mandato autárquico "continuamos a discutir este processo, incompreensivelmente", adiantando que "os preços de saneamento, água e resíduos estão no máximo, assim como as taxas. O PAM implica impostos no máximo e isso nunca foi elencado na campanha eleitoral do Presidente. Os penalizados são sempre os munícipes", vincou.

Para o comunista Filipe Guerra a posição do PCP "mantém-se inalterada deste o tempo do Ministro Relvas". "Trata-se de uma ingerência no poder democrático local e onera a vida autárquica", adiantou.

Jorge Nascimento (MIJPA), sublinhou que Aveiro, neste momento "não precisa do PAM". Ribau Esteves "fez o que não devia ter feito. Passaram três anos. Só levou os impostos ao máximo e não fez obra, não constituiu dívida. O rácio antigo, assim, está esbatido e já não se verificará agora", disse.

Na resposta, Ribau Esteves perguntou como é que sem o FAM "se paga a quem se deve e como nos vemos livres de penhoras?". (com áudio)