O arquiteto aveirense Paulo Anes é o autor e 1.º subscritor de uma petição dirigida ao Primeiro-Ministro em defesa de “Proteção objetiva dos cidadãos com doenças de Diabetes e de Hipertensão, em quadro de COVID-19”.

Essa petição (https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT99738) solicita ao Governo que revogue, de imediato, a decisão de excluir os Doentes Diabéticos e os Doentes Hipertensos das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, ou seja, dos grupos de risco, deixando de poder justificar uma falta ao trabalho mediante declaração médica.

Defende a integração no diploma que prevê as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Os proponentes e subscritores dizem que a decisão foi “irresponsável” e tomada à “revelia”, “contrariando todo o conhecimento e sustentação técnica e científica conhecidos e veiculados pelas entidades oficiais e associações de ordem nacional e internacional e, inclusivamente, a doutrina oficial do próprio Ministério da Saúde”.

Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, Sociedade Portuguesa de Diabetologia, Sociedade Portuguesa de Hipertensão e especialistas têm considerado tal decisão “despropositada”.

Considram que põe em risco os Diabéticos e os Hipertensos em quadro de pandemia da doença COVID-19, porquanto “são pessoas que se encontram numa situação de maior vulnerabilidade, conforme resulta do plasmado em toda a doutrina divulgada em meios oficiais de todo o mundo”.

“É, de facto, unânime, que, contraindo COVID-19, os Diabéticos e os Hipertensos são atirados para uma mórbida situação de diferenciação negativa se comparados com os demais concidadãos saudáveis”.

O BE já assumiu em iniciativa no Parlamento que pretende o regresso das pessoas com diabetes e com hipertensão ao regime especial de proteção

Entregou uma Apreciação Parlamentar para que as pessoas com diabetes e com hipertensão não sejam excluídas do regime especial de proteção previsto no Decreto-lei que define as medidas relativas à Covid19.

“Para o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a decisão do governo é errada e configura um enorme perigo para estes doentes. A proteção de pessoas com doenças associadas deve ser levada a sério e não deve ser alterada por uma qualquer necessidade económica. Este tipo de proteção pode salvar vidas e evitar que o Serviço Nacional de Saúde seja sobrecarregado”.