Aveiro tem em fase de consulta pública documentos como o Relatório sobre o Estado de Ordenamento do Território e o Plano Municipal de Habitação e Alojamento.
Discussão dura 30 dias úteis.
O documento destaca a execução do Plano Diretor Municipal (PDM), a criação dos planos de pormenor do Cais do Paraíso e do Parque Desportivo de Aveiro, bem como a taxa de concretização dos investimentos previstos na 1.ª Revisão do PDM.
O REOT também sublinha os efeitos do PEDUCA na reabilitação urbana e analisa a evolução económica do concelho.
Quanto ao Plano Municipal de Habitação e Alojamento de Aveiro, também em consulta pública desde o dia 17 de Maio, apresenta a iniciativa estratégica que estrutura a resposta municipal às necessidades habitacionais.
Integra a Estratégia Local de Habitação, o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional e a Carta de Territorialização da Estratégia de Habitação.
Durante este período, qualquer interessado poderá apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Aveiro.
Estas contribuições podem ser feitas através de modelo próprio disponível nos locais de consulta ou no sítio da Internet do Município, e enviadas para o e-mail geral@cm-aveiro.pt, ou por correio registado para a morada: Edifício Centro de Congressos, Cais da Fonte Nova, 3800-200 Aveiro.
Outro dos documentos em consulta pública é a Carta Social de Aveiro 2025–2028.
Este documento estratégico constitui um instrumento de diagnóstico e planeamento da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais (RSES), orientando a criação, desenvolvimento e ordenamento das respostas sociais em todo o território municipal.