Agitação nas comunidades piscatórias com a alteração das “Normas de Segurança Marítima e Portuária do Porto de Aveiro”.
O período dedicado à manifestação de interesse termina esta terça e tanto a pesca artesanal como a pesca lúdica manifestam desconforto com as limitações que se adivinham na proposta e que estão associadas a medidas restritivas decorrentes da segurança no terminal de granéis líquidos.
A frente ribeirinha entre as instalações da Prio e o limite de entrada na bacia do Porto é uma das áreas sensíveis para as quais a administração procura reserva.
Trata-se de uma área em expansão com mais movimentos de carga e descarga.
A administração diz que vai adequar normas aos padrões internacionais ao mesmo tempo que consagra medidas já implementadas na entrada e saída de navios.
Assume estar a fazê-lo com "total transparência" fomentando esse debate com as partes interessadas.
Ali ficam definidos períodos de permissão e proibição de pesca profissional e lúdica.
A atualização assenta em documento de 2021 em fase de revisão e atualização.
Com a declaração de interesse abre-se caminho à apresentação da proposta e auscultação dos interessados.
Depois disso, a proposta vai para consulta publica durante 30 dias.