O PSD recomenda ao Governo que conclua, "com urgência", o processo de abertura e avaliação de candidaturas, celebre os contratos e proceda aos pagamentos em dívida, referente ao apoio à recuperação dos danos causados tempestades Elsa e Fabien.

O Grupo Parlamentar do PSD entregou um projeto de resolução em que recomenda ao Governo que conclua com urgência o processo de abertura e avaliação de candidaturas, celebre os contratos e proceda aos pagamentos em dívida, referente ao apoio à recuperação dos danos causados em infraestruturas municipais nos distritos de, Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu pelas tempestades Elsa e Fabien ocorridas em 2019.

No documento, os social-democratas relembram que os municípios afetados por estas tempestades, dado aos elevados prejuízos, “imediatamente solicitaram apoio ao Governo, apresentando celeremente os valores às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Apesar da urgência da matéria, os Municípios foram obrigados a aguardar de forma inexplicável pela resolução de Conselho de Ministros”.

O ano 2020 não apresentou novidades e o PSD voltou à carga.

Depois de apresentada a proposta de lei para o orçamento de estado de 2021, com um valor atribuído ao Fundo de Emergência Municipal de 3 milhões de euros, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou uma proposta de alteração para os 5,6 milhões de euros.

Os Sociais Democratas ficaram indignados pela forma como o Governo, pela voz do Secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, reagiu por dizer que iriam ser dadas orientações às CCDR’s para procederam à abertura das candidaturas.

Para o PSD, é “inaceitável uma resposta desta natureza, em que o governo é incapaz de assumir com clareza um prazo para a concretização do compromisso que assumiu com os Municípios nos dias seguintes aos acontecimentos. A resposta do Sr. Secretário de Estado, reveladora de falta de transparência, de desrespeito pela Assembleia da Républica e pelos Municípios em questão, evidencia acima de tudo a incapacidade do governo, a sua ineficiência, tanto mais que o valor dos danos causados há muito que é por ele conhecido”.

foto: Expresso