Intercepção Ilegítima
Toda esta nova tecnologia tem potenciado uma conduta criminal complexa e inovadora que a Lei do Cibercrime propõe-se a combater, através da legislação actual e eficaz de tais práticas, adequando o ordenamento jurídico português a esta realidade moderna.
Episódios
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Arrancamento, destruição ou alteração de editais24.09.2015Ouvir
O tema que vos propomos é o Arrancamento, destruição ou alteração de editais, que se enquadra na violação de providências públicas e que se insere nos crimes contra a autoridade pública.
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Negligência da Guarda17.09.2015Ouvir
O tema que vos propomos é a Negligência da Guarda, que se enquadra na tirada e evasão de presos e do não cumprimento de obrigações impostas por sentença criminal e que se insere nos crimes contra a autoridade pública.
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Falsificação de Estado Civil20.08.2015Ouvir
O tema que vos propomos é o crime de FALSIFICAÇÃO DE ESTADO CIVIL, como crime contra a família, no âmbito dos crimes contra a família, os sentimentos religiosos e o respeito devidos aos mortos, previsto nos crimes contra a vida em sociedade.
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Profanação de cadáver ou de lugar fúnebre13.08.2015Ouvir
O tema que vos propomos é o crime de PROFANAÇÃO DE CADÁVER OU DE LUGAR FÚNEBRE, como crime contra o respeito que nos é devido aos mortos, no âmbito dos crimes contra a família, os sentimentos religiosos e o respeito devidos aos mortos, previsto nos crimes contra a vida em sociedade.
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impedimento ou perturbação de cerimónia fúnebre06.08.2015Ouvir
O tema que vos propomos é o crime de IMPEDIMENTO OU PERTURBAÇÃO DE CERIMÓNIA FÚNEBRE, como crime contra o respeito que nos é devido aos mortos, no âmbito dos crimes contra a família, os sentimentos religiosos e o respeito devidos aos mortos, previsto nos crimes contra a vida em sociedade.