Estudo-piloto inclUA na Universidade de Aveiro (UA)

Marisa Maia Machado

Como investigadora do CIDTFF (Centro de Investigação em Didática e Tecnologia na Formação de Formadores sediado no Departamento de Educação e Psicologia da Universidade de Aveiro) venho apresentar, na semana do Dia Mundial da Justiça Social o estudo-piloto inclUA que está a ser desenvolvido na Universidade de Aveiro.

Apesar de as instituições de Ensino Superior, em Portugal, se encontrarem a aumentar, progressivamente, as linhas de ação para possibilitar o acesso e a frequência de estudantes com deficiência, a extensão dessas medidas ao grupo de jovens com Dificuldades Intelectuais e Desenvolvimentais, que apresentam limitações ao nível do funcionamento intelectual e do Comportamento Adaptativo, ainda está em vias de ser alcançada.

Na verdade, além da falta de habilitação de acesso e ingresso ao Ensino Superior, esta população é um dos grupos que sofre mais exclusão. No entanto, após a conclusão da escolaridade obrigatória, tal como acontece com os seus colegas, há jovens com Dificuldades Intelectuais e Desenvolvimentais que desejam continuar a sua formação académica.

Por isso, importa relembrar que Portugal assinou e ratificou, em 2009, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em que o artigo 24º, ponto 5, declara a oportunidade de educação no Ensino Superior para pessoas com (qualquer) deficiência (por isso inclui Dificuldades Intelectuais e Desenvolvimentais).

Portugal voltou-se a comprometer quando em 2016 entrou em vigor a resolução da Organização das Nações Unidas intitulada “Transformar o nosso mundo: Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável”, constituída por 17 objetivos. O objetivo 4 incide em garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. Portanto, uma das metas estabelecidas consiste em que até 2030 deve-se garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência.

Há vários anos que universidades internacionais possibilitam uma via própria de acesso a estes estudantes, com planos curriculares distintos, não conferentes de grau, como universidades em Espanha.

Uma vez que nenhum estudante deve ser excluído com base na natureza da sua deficiência, pois os estudantes devem ser vistos como inerentemente iguais, não nas suas capacidades (a diversidade de capacidades é algo que todos partilhamos, e que precisamente nos enriquece, enquanto coletivo), mas, sim, na essência da sua personalidade, ou seja, no seu desejo de aprender, pertencer e ter sucesso.

Assim, uma equipa de investigação, com a intenção de intervir para a justiça social, implementou um estudo-piloto inclUA, visando gerar condições para compreender como pode ser desenvolvido o processo de inclusão desta população e quais as transformações que será necessário operar para que este processo se efetive no contexto universitário.

Este estudo-piloto envolve cinco participantes, que são jovens adultos com Dificuldades Intelectuais e Desenvolvimentais, detentores de certificado de frequência da escolaridade obrigatória; dez docentes e, ainda, uma tutora.

Segundo os objetivos dos seus projetos de vida, os participantes escolheram algumas “disciplinas” de cursos de licenciatura da Universidade de Aveiro, em que vieram a participar, sob consentimento prévio dos docentes, bem como módulos específicos nas áreas da Comunicação e Literacia Visual, Saúde e Literacia Financeira, que se realizaram no 2º semestre do ano letivo 2018-2019.

Os dados preliminares gerados sugerem que, com suportes e as metodologias pedagógicas apropriadas, é desejável e desejada a inclusão de jovens com Dificuldades Intelectuais e Desenvolvimentais no Ensino Superior.

Marisa Maia Machado

Links:

1) Pela primeira vez, uma jovem com Trissomia 21 participou numa unidade curricular no Ensino Superior Universitário português

https://www.ua.pt/pt/noticias/0/59836

2) Convenção sobre os Direitos das Pessoas Com deficiência

http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/instrumentos/pessoas_deficiencia_convencao_sobre_direitos_pessoas_com_deficiencia.pdf

3) Portugal e a Agenda 2030

https://www.unescoportugal.mne.pt/pt/noticias/portugal-e-a-agenda-2030

Equipa de investigação:

Marisa Maia Machado

Paula Santos

Marilyn Espe-Sherwindt