A Universidade de Aveiro esclarece que a Nave Multiusos 'Caixa UA' não está ilegal e considera que o presidente da Câmara de Aveiro faltou à verdade quando apontou o pavilhão como mau exemplo.
Na resposta às declarações em Assembleia Municipal, a Reitoria explica que o espaço deveria merecer outra visão por parte da autarquia por ser hoje resposta para muitas ações às quais o município não consegue responder, “em contraste com outras capitais de distrito”.
O espaço multiusos recebe eventos da UA e boa parte não são eventos da esfera desportiva.
Defende a “legalidade da empreitada, que respeitou o prazo (364 dias) sem qualquer derrapagem orçamental, foi validada através de visto prévio do Tribunal de Contas”.
E lembra que a inauguração contou com a presença do Primeiro-Ministro e do próprio Presidente da Câmara Municipal de Aveiro.
Ribau Esteves tinha dito que a alegada ilegalidade da Nave estava baseada na falta de parecer obrigatório do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ).
“Esta afirmação é falsa”.
Segundo a Reitoria por Decreto-Lei de 2009 alterado em 2012, o Regime Jurídico das Instalações Desportivas preceitua que a intervenção do IPDJ se aplica exclusivamente às “instalações desportivas especializadas e especiais para o espetáculo desportivo”.
O mesmo diploma estabelece uma exceção ao afirmar que o regime estabelecido “não se aplica, igualmente, às instalações desportivas que sejam acessórias ou complementares de estabelecimentos em que a atividade desportiva não constitui a função ou serviço principal”.
“Afirmar o contrário revela indiferença pela verdade ou total ignorância acerca da lei aplicável, ainda para mais no contexto de uma sessão pública e publicamente transmitida de um órgão de governo municipal”, refere nota da UA que acusa Ribau Esteves de propagar uma falsidade.
A Universidade de Aveiro considera “inaceitável” a afirmação de que a Nave da Universidade constitui um “mau exemplo” ou que está fora da legalidade.
“A Nave 'Caixa UA' foi construída com base num modelo de financiamento transparente e equilibrado e já demonstrou o seu valor no acolhimento de múltiplos eventos relevantes para a academia e para a região. O Presidente da Câmara Municipal de Aveiro esteve presente na cerimónia de inauguração, realizada em maio de 2024, que contou com a presença do Primeiro-Ministro e do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, numa demonstração clara do reconhecimento institucional da importância deste equipamento para o concelho e para a região. A Universidade de Aveiro reafirma o seu compromisso com a legalidade, a transparência e o interesse público, lamentando o conteúdo das declarações públicas falsas e que parecem não reconhecer o rigor técnico e a responsabilidade institucional que têm orientado este e todos os seus outros projetos”.
