O projeto de Regulamento da Taxa Turística de Aveiro está em consulta pública por um período de 30 dias, permitindo a apresentação de sugestões e contributos por parte dos cidadãos e entidades interessadas.

A medida procura assegurar uma repartição mais equilibrada dos encargos associados ao turismo.

A proposta prevê que a taxa seja aplicada sobre as dormidas realizadas no concelho, podendo o regulamento integrar outras dimensões relacionadas com a atividade turística, devidamente fundamentadas do ponto de vista económico-financeiro.

Prevê, ainda, a proposta que a Taxa Turística de Aveiro tenha um valor de 3 euros por noite, aplicada a hóspedes com 16 ou mais anos, até um máximo de sete noites.

A medida abrange hotéis, alojamentos locais, turismo rural, parques de campismo e outras unidades turísticas do concelho, sendo aplicada durante todo o ano.

Regulamento foi aprovado esta segunda-feira e segue para consulta.

O Projeto de Regulamento da Taxa Turística do Município de Aveiro poderá ser consultado no Atendimento Público da Câmara Municipal de Aveiro, todos os dias úteis, das 8h30 às 16h30 e no sítio eletrónico do Município.

A autarquia explica que as mais de 450 000 dormidas em estabelecimentos turísticos nos últimos dois anos e a pressão sobre serviços públicos como a limpeza e manutenção do espaço público, gestão da mobilidade, informação e acolhimento aos visitantes, segurança, programação cultural e valorização das zonas de maior afluência exigem esforço financeiro.

Partindo desse princípio e com “proporcionalidade entre a utilização de serviços, infraestruturas municipais e espaços públicos e o contributo para a sua manutenção a taxa acaba por fazer sentido na leitura da atual maioria depois de Ribau Esteves a ter deixado cair em 2013.

Luís Souto adianta que os encargos com a atividade “Turismo” estão estimados em cerca de 1,6 milhões de euros e que quando divididos pelo número total de dormidas, 452 018, permite apontar para um valor unitário de 3,58 €.

Esta a fórmula para o valor unitário do custo associado a cada dormida de âmbito turístico no concelho de Aveiro.