O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra o ex-diretor da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Vagos (EPADRV) Fernando Santos, que terá lesado a instituição em 270 mil euros, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto
e acordo com uma nota publicada na página oficial da PGD do Porto, na Internet, o arguido, que se demitiu do cargo em 2016, está acusado dos crimes de prevaricação, participação económica em negócio e abuso de poder.
Em causa estão "negócios relacionados com a extração e remoção de massas inertes" do interior da Escola que o ex-diretor celebrou com uma sociedade, no período compreendido entre 2014 e 2015.
O MP diz que os contratos foram celebrados "sem acautelar os procedimentos legalmente previstos para a tomada dessas decisões, sem obter o necessário licenciamento e sem obedecer às regras da contratação pública".
Parte desses inertes, na sequência das referidas contratações, foram ainda trocados por outros de menor valor económico, sem que lhe fosse paga à Escola a respetiva diferença de preço, em benefício da empresa adjudicatária", refere a mesma nota.
Com esta conduta, de acordo com a investigação, o arguido terá lesado a Escola Profissional, entidade de natureza pública e integrada na rede de estabelecimentos de ensino oficial do Ministério da Educação, em pelo menos 270 mil euros.
O MP formulou ainda um pedido de perda de vantagens indevidamente obtidas no valor correspondente.
A acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal de Aveiro foi deduzida a 27 de maio, estando a decorrer o prazo para abertura de instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento.
Texto: Lusa
