A Santa Casa da Misericórdia de Ílhavo reage, pela primeira vez, às críticas de amas pelo encerramento da resposta social de Creche Familiar.
Falta de condições económicas, financeiras e do foro jurídico são apontadas como motivo para a denuncia dos contratos de prestação de serviços.
A Mesa explica que alterações legais não permitem suportar o aumento de encargos com a operação.
Uma Portaria de 2023 veio dar suporte legal à atividade e regular a medida de “apoio à contratação de amas em creche familiar” mas com implicações que a instituição diz não conseguir suportar.
“Com efeito, embora o regime estabelecido por aquela Portaria vise melhorar as condições de trabalho das amas e de a Agenda do Trabalho Digno pretenda combater a precariedade das relações laborais, resulta ainda evidente que o regime do vínculo jurídico entre as partes, com a conversão dos atuais contratos de prestação de serviços em contratos de trabalho, acarretaria custos para esta Santa Casa insuportáveis para a manutenção de um equilíbrio financeiro que prosseguimos constantemente”, explica a provedora Margarida São Marcos.
Com o novo enquadramento, haveria alterações obrigatórias ao nível da gestão de horários com agravamento de custos.
A Mesa assume que a creche familiar sempre foi resposta “deficitária” e que o agravamento desse desequilíbrio poderia “pôr em risco toda a ação social desenvolvida”.
A denúncia dos contratos será válida a partir de 31 de Agosto deste ano.
“Constatando que somos, a nível distrital, das poucas instituições que mantiveram a creche familiar, chegámos à conclusão de que, face às exigências da Agenda do Trabalho Digno e mesmo com aquela medida de apoio, não conseguiríamos, a curto prazo, continuar a manter a resposta da creche familiar, no integral respeito pelos direitos e garantias legais das amas, por um lado e pela solvabilidade desta instituição, por outro.”
