A Câmara de Aveiro garantiu a homologação do protocolo estabelecido entre o Município e a Ascendi sobre a nova ligação a partir das Agras do Norte e anuncia que nas próximas duas semanas serão concluídos os trabalhos de pintura e sinalização deste novo nó rodoviário, seguindo-se a realização da vistoria final para a entrada em funcionamento.

Foi um dos últimos atos do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Miguel Pinto Luz, enquanto membro do Governo de Passos Coelho. Esse documento define as condições de desenvolvimento dos trabalhos necessários à ativação e as responsabilidades em sede de operação, manutenção e conservação.

Anuncia, ainda, ainda o despacho de reconhecimento de Relevante Interesse Público, em despacho conjunto com o Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel Castro Neto, garantindo condições para a ativação da nova via de ligação à A25.

A ligação da Avenida das Agras Norte à A25 foi executada pelo Município de Aveiro em desconformidade legal com o estabelecido no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional, ficando a autarquia obrigada a elaborar um procedimento de Reconhecimento de Interesse Público.

Em maio de 2014 o Município de Aveiro contratou a prestação de serviços para a elaboração do “Relatório Complementar de Auditoria de Segurança Rodoviária”, da qual resultaram um conjunto de recomendações e exigências de correção da empreitada, nomeadamente a construção de um pórtico de sinalização na A25, por parte da CMA.

A Câmara de Aveiro lembra que “foram necessários cerca de dois anos de interações entre as diversas entidades envolvidas na construção e ativação do Nó da A25 nas Agras Norte para regularização do processo”, estando a autarquia a cumprir as exigências legais do IMT e “ultrapassando os constrangimentos que têm impedido a abertura da referida ligação rodoviária”.