O Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro reunido, ontem, em Sever do Vouga, deliberou proceder ao lançamento do segundo concurso para a construção da Ponte-Açude do Rio Novo do Príncipe (em Cacia, Aveiro), com um valor base de 11.088.660€ (IVA incluído) e um prazo de execução de dois anos.
O valor base subiu cerca de 4 milhões de euros e os municípios culpam a Agência Portuguesa do Ambiente pelo atraso e pela "derrapagem".
Depois de ter sido lançado um primeiro concurso e adjudicado em dezembro de 2017 à empresa Etermar pelo valor de 7 milhões de euros, recebido visto do Tribunal de Contas em julho de 2019 e garantido o financiamento do POSEUR em dezembro de 2016, assim como as devidas condições de licenciamento ambiental, a emissão do título de utilização de recursos hídricos (TURH) pela Agência Portuguesa do Ambiente complicou o aranque.
Os municípios dizem que demorou cerca de 3 anos e levou o empreiteiro a desistir uma vez que as condições técnicas e financeiras para a realização da obra acabaram “muito alteradas” em 3 anos.
Neste mesmo Conselho Intermunicipal foi tomado conhecimento do início formal da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) do Projeto do Sistema de Defesa Primário do Baixo Vouga Lagunar.
Terminado e aprovado em anterior reunião do Conselho Intermunicipal, o Estudo de Impacto Ambiental deste importante Projeto foi colocado na plataforma da Agência Portuguesa do Ambiente (SILiAmb) no passado dia 11 de março, estando agora a seguir os devidos trâmites, tendo uma duração prevista de 6 meses.
Logo após a conclusão do licenciamento ambiental, a CIRA procederá ao lançamento do concurso público da obra, que tem um orçamento de 16,5 milhões de euros e um financiamento de 85% do PDR 2020 sendo os restante 15% assumidos pela CIRA e seus Municípios associados.
A conjugação destas duas obras – Ponte-Açude do Rio Novo do Príncipe e Sistema de Defesa Primário do Baixo Vouga Lagunar – num investimento total de cerca de 30 milhões de euros funcionam como “pilares” de defesa do Baixo Vouga lagunar.
