O Tribunal de Contas recusa responsabilidade nos atrasos da empreitada do parque de campismo de São Jacinto.
Esclarecimento sobre declarações do autarca de Aveiro na reunião de Câmara desta semana devolve as acusações e diz que a autarquia está em falta com documentação pedida há 4 meses.
Refere que o contrato foi recebido no Tribunal de Contas no dia 19 de dezembro de 2025 para efeitos de fiscalização prévia e que a 7 de janeiro solicitou documentos e informações, designadamente o comprovativo da autorização plurianual da despesa pela Assembleia Municipal de Aveiro, o registo do compromisso da despesa e a documentação que demonstrasse a disponibilidade financeira também em 2026.
“Até hoje, o Município de Aveiro não entregou nenhum dos documentos solicitados, nem prestou qualquer informação. O Tribunal de Contas não foi questionado sobre o assunto para que pudesse prestar os devidos esclarecimentos sobre o processo em causa”, refere a nota emitida esta quarta-feira.
O autarca de Aveiro tem sido crítico dos tempos do TC e tem manifestado expetativa de que o Governo consiga aligeirar procedimentos e reduzir burocracia para garantir circuitos mais eficazes na contratação pública.
