O Tribunal da Relação de Coimbra fixou o valor do terreno onde está implantada a Biblioteca Municipal de Ílhavo em perto de 1 milhão de euros reconhecendo a titularidade à Câmara de Ílhavo mas deixando a autarquia penalizada pelos valores já que os 748 mil euros fixados na 1ª Instância, contestados pela autarquia, foram agora confirmados pela Relação prevalecendo a indicação dos peritos avaliadores.
Na reunião desta quarta, o Executivo de Fernando Caçoilo vai aprovar o modo de pagamento sabendo-se que depois do trânsito em julgado a Câmara terá um mês para pagar. “É uma obrigação. Tem aspetos positivos e negativos e o valor é negativo. Continuamos a achar que é exagerado”, adianta Fernando Caçoilo defendendo que “nunca houve má-fé” no processo da Biblioteca.
Para o Partido Socialista de Ílhavo esta decisão é sinal de “negligência” da Câmara Municipal que vai ter de desembolsar perto de 1 Milhão de Euros. O processo com longos anos teve origem num acordo de permuta ao tempo da liderança de Rocha Galante (PSD), passou pelo executivo de Humberto Rocha (PS) que não cumpriu os termos da permuta porque uma inspeção levantou a ilegalidade das contrapartidas que competiam à autarquia e continuou com os executivos de Ribau Esteves (PSD) que decidiu a construção num terreno registado como propriedade da Câmara Municipal mas sem atender aos incumprimentos do acordo de permuta.
Esta decisão do Tribunal da Relação de Coimbra é a confirmação da anteriormente proferida pelo Tribunal da Comarca do Baixo Vouga, em Maio de 2013, que condenou a autarquia a pagar 748 mil euros à empresa Nolasco & Coelho pelo terreno (valores atualizados a partir de 2004 de acordo com os índices anuais de preços no consumidor publicados pelo Instituto Nacional de Estatística).
A Câmara preserva a Biblioteca mas terá de abrir os cordões à bolsa para cumprir com o pagamento definido pela justiça. O PS não esquece que em 2013 a decisão judicial passou ao lado das Eleições Autárquicas num processo que os atores políticos lamentaram não ter sido dado a conhecer ao eleitorado.
“Entende o Partido Socialista, e a decisão do Tribunal de Coimbra confirma-o, que mandava o bom senso que, sabendo destes factos e das suas implicações, Ribau Esteves e restantes vereadores, entre os quais o actual Presidente da Câmara, Fernando Caçoilo, tivessem acautelado de forma absoluta que o terreno podia ser usado para a construção da Biblioteca. Infelizmente, podemos e devemos sublinhar que não houve bom senso na condução do processo, houve sim negligência por parte dos autarcas do PSD”.
Admitindo que o desfecho poderia “ter sido pior”, com demolição da Biblioteca, o PS considera que “devia ser melhor” sem custos tão elevados para a autarquia e assume que vai pedir contas.
“Este processo e respetiva decisão judicial provam que o Partido Socialista de Ílhavo tinha razão quando apontou a irresponsabilidade e arbitrariedade do PSD na gestão da Câmara Municipal de Ílhavo, com pesadas consequências para a condição financeira da autarquia, e por maioria de razão, para a vida dos ilhavenses. Afinal, como diria Rui Dias, advogado da Câmara Municipal, num dos seus dislates na imprensa escrita, seria importante que aqueles que lideram a Câmara Municipal tivessem aprendido ´a alcançar a sabedoria, a disciplina e uma vida prudente e a fazer o que é mais correto, justo e digno`. Perante tamanha incompetência, é caso para dizer ´Quem te manda a ti sapateiro, tocar tão mal rabecão`”.
